A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que determina o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o ano de 2025. A medida foi aprovada por unanimidade em segunda votação e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
O Fethab é um tributo estadual incidente sobre operações envolvendo commodities e produtos agrícolas, cuja arrecadação é destinada a investimentos em infraestrutura, transporte e habitação no estado.
De acordo com o governo estadual, o congelamento visa garantir maior previsibilidade e estabilidade para os setores produtivos que negociam contratos com antecedência, evitando variações abruptas que possam impactar o planejamento financeiro dos produtores rurais e das empresas ligadas ao agronegócio.
Deputados destacaram que a medida é importante para assegurar um ambiente econômico mais estável e favorável aos investimentos, especialmente diante das oscilações recentes no mercado de commodities.
O projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor oficialmente.
Spz Online