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O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um período de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) prestem esclarecimentos sobre supostas inconsistências no direcionamento de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares. Esses recursos foram destinados a uma fundação associada à Igreja Batista da Lagoinha, cuja sede fica em Belo Horizonte.

Essa determinação do ministro Dino surgiu a partir de uma representação formal apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegam que o senador Viana, na sua posição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria impedido a investigação das atividades da Lagoinha.

Conforme os dados submetidos ao ministro Dino, o senador Viana teria direcionado três transferências de verbas para a Fundação Oasis, entidade social vinculada à Igreja Batista da Lagoinha e liderada pelo pastor André Valadão:

• R$ 1,5 milhão (2019): uma emenda Pix foi repassada à Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação específica para a Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): o valor foi transferido diretamente para a Fundação Oasis, localizada em Capim Branco (na região metropolitana de Belo Horizonte);
• R$ 650,9 mil (2025): uma nova parcela foi destinada à unidade de Capim Branco.

Os parlamentares que formalizaram a denúncia a Dino argumentaram que "a alocação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis em três exercícios fiscais, por um parlamentar que possui um relacionamento de financiamento constante com a entidade favorecida e que, como presidente de uma comissão investigativa, age para blindá-la de apurações, é questionável."

A Igreja da Lagoinha figura entre os temas abordados na CPI do INSS devido a potenciais fraudes em empréstimos consignados concedidos pelo Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, que incidiriam sobre benefícios previdenciários. Fabiano Zattel, ex-pastor da Lagoinha e cunhado de Vorcaro, é apontado como um dos operadores financeiros desses esquemas ilícitos.

Na condição de relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, que aborda a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, o ministro Dino enfatizou a necessidade de elucidação do ocorrido.

O ministro justificou sua decisão afirmando que é "imperativo garantir a observância do Acórdão proferido por este STF em dezembro de 2022, o qual estabeleceu diretrizes claras para a transparência e a capacidade de rastreamento dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares."