O 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá condenou o ex-prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande, ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais ao advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa. A decisão, homologada no dia 8 de setembro, é resultado de uma ação de obrigação de fazer com pedido de indenização movida pelo advogado.
Segundo os autos, Paulo Grisoste alegou ter sido alvo de ofensas reiteradas feitas por Casagrande em grupos de WhatsApp e em redes sociais. Entre as expressões utilizadas pelo ex-prefeito estariam termos depreciativos como “advogadinho de bosta” e “advogado de porta de cadeia”. O advogado sustentou que as agressões tiveram ampla repercussão e afetaram sua honra e imagem.
O juiz responsável pelo caso reconheceu que a liberdade de expressão é um direito constitucional, mas ressaltou que não pode ser utilizada para violar a dignidade e a honra de terceiros. A sentença considerou configurado o dano moral e fixou a indenização em R$ 8 mil, com correção pelo IPCA e juros legais.
Outros pedidos formulados pelo advogado, como retratação pública, direito de resposta e extensão da decisão à sua família, foram rejeitados. A Justiça entendeu que tais medidas não teriam mais utilidade prática ou não encontram respaldo legal.
O processo tramitou sob o número 1029766-27.2025.8.11.0001 e não gerou custas nem honorários advocatícios, conforme previsto na Lei dos Juizados Especiais.
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