O parecer técnico final sobre a prestação de contas de campanha eleitoral de 2024, elaborado pelo chefe do cartório eleitoral, Everton do Nascimento Niza, trouxe novas considerações a respeito de irregularidades e inconsistências nas contas do candidato analisado. O documento, que faz parte do processo de fiscalização das finanças de campanhas eleitorais, detalha um conjunto de falhas que precisam ser corrigidas, mas também reconhece a regularidade de diversas despesas e documentos apresentados.
O parecer confirma a aprovação da prestação de contas com ressalvas, com base na Resolução TSE n.º 23.607/2019, embora tenha identificado várias irregularidades, como a ausência de documentação que comprove o pagamento de determinados contratos e a emissão de notas fiscais fora do prazo, em alguns casos, após a data das eleições. Além disso, o relatório destaca irregularidades relacionadas a despesas com combustíveis, que não apresentaram a devida comprovação de problemas técnicos nos fornecedores para emissão de notas fiscais. A análise também apontou que algumas despesas foram indevidamente registradas, como o gasto com "ERVA TERERE BLACK CEREJA ICE 500 G", considerado irrelevante para a campanha eleitoral, além de valores relacionados a água, energia e internet que não foram devidamente documentados para o período de locação.
Um dos principais apontamentos foi a identificação de recursos provenientes de fontes vedadas, especificamente uma doação de R$ 1.412,00 de uma pessoa jurídica, que, segundo a legislação eleitoral, não pode realizar contribuições a campanhas. Esse valor foi classificado como irregular, sendo determinado que seja recolhido ao Tesouro Nacional. Outro ponto de destaque foi o caso de uma doação de R$ 10.000,00 que, embora registrada, apresentou indícios de ausência de capacidade econômica do doador, um fato que ainda será apurado pelo Ministério Público Eleitoral.
Entre os pontos considerados regulares, o parecer confirma a legalidade de diversas despesas, como as relativas à contratação de serviços, desde que devidamente comprovadas por documentos idôneos. O técnico ainda detalhou a ausência de irregularidades em diversas doações e gastos, com exceção dos mencionados acima, e ressaltou a importância da comprovação das despesas de campanha conforme exigido pela legislação eleitoral.
Com a conclusão do parecer, a análise das contas segue para a apreciação das autoridades competentes. A recomendação é pelo encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral, que poderá tomar as providências legais cabíveis diante das irregularidades identificadas.
Spz Online