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Terça-feira, 25 de Junho de 2024
cÂMARA DE sAPEZAL
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Política

Promotor notifica Câmara e vereador Ronaldo Oliveira após vídeo sobre calçadas

Na semana passada, o vereador Ronaldo de Oliveira, divulgou um vídeo em que afirmava que a lei que obriga a construção das calçadas seria inconstitucional.

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Por Spz Online
Promotor notifica Câmara e vereador Ronaldo Oliveira após vídeo sobre calçadas
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A Promotoria de Justiça da 42ª Zona Eleitoral de Mato Grosso emitiu a Notificação Extrajudicial n° 2912024 à Câmara Municipal de Sapezal, representada pelo Presidente Antônio Rodrigues da Silva. A Câmara deve tomar ciência do procedimento e, se desejar, manifestar-se em cinco dias.

A ação foi motivada pela divulgação de um vídeo no WhatsApp pelo vereador Ronaldo de Oliveira, conhecido como "Ronaldo Gato". No vídeo, o vereador critica a Lei Municipal n° 1.555/2020, que obriga proprietários a construírem ou repararem calçadas, e afirma que a lei é inconstitucional.

A Promotoria, sob o comando do Promotor Dr. Álvaro Schiefler Fontes, classificou as declarações do vereador como falsas. A notificação destaca que a lei está de acordo com a função social da propriedade e que a responsabilidade principal pela construção de calçadas é dos proprietários.

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O vereador deve apresentar defesa ou se retratar publicamente em 48 horas, ou manifestar interesse em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Sapezal foram notificadas para se manifestarem em cinco dias, se desejarem.

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