Sapezal abre espaço para a comunidade construir o PPA 2026/2029 junto com a Câmara

A Câmara Municipal de Sapezal realizará, no próximo dia 24 de setembro, às 19h, no plenário da Casa de Leis, uma audiência pública destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 32/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.

O evento é organizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e ocorre em cumprimento ao que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento governamental. Ele estabelece as metas, prioridades e programas que orientarão as ações da administração municipal pelos próximos quatro anos, servindo de base para a elaboração das demais leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo a Câmara, a audiência pública será aberta à participação da comunidade. A intenção é garantir transparência e ampliar o diálogo com os cidadãos, permitindo que moradores, entidades civis e organizações sociais conheçam e contribuam com sugestões para a definição das políticas públicas do município.

A presença da população é considerada essencial para a construção de um planejamento que reflita as necessidades e expectativas da sociedade local.