O corpo jurídico da Chapa 'Juntos somos mais fortes', que concorre a presidência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sapezal, protocolou um pedido que pede o indeferimento de candidaturas que não estejam em conformidade com o estatuto da instituição. A medida pode afetar o registro da Chapa "Honestidade e Transparência" encabeçada pelo servidor público Nilton de Souza.
Apesar do registro das Chapas que irão concorrer a presidência da Apae se encerrarem nesta quinta-feira (23), a Chapa "Honestidade e Transparência" já tornou público seus componentes da chapa. No pedido, o advogado Rafael Evangelista argumenta que a chapa não está em conformidade com o estatuto da instituição.
De acordo com o documento apresentado, grande parte dos membros da chapa não seriam sócios da instituição, e sim doadores. "Com efeito, em que pese haja notícia pública de inscrição da Chapa "Honestidade e Transparência", sabe-se que a maioria dos seus componentes são doadores e não sócios contribuintes, ou seja, não podem se candidatar a qualquer cargo para a eleição que ocorrerá no próximo dia 13 de abril de 2023." Escreve no documento.
O estatuto da Apae é claro ao permitir que apenas associados especiais possam concorrer a cargos da instituição. Além disso, os componentes das chapas devem estar associados a pelo menos 1 ano e estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras.
"Nesse sentido, Sábia Comissão, sopesa inferir que caso haja vontade de pessoas fora das regras estatutárias em realizar a inscrição para cargos com fito de compor chapas, essas devem ser informadas no mesmo momento de que não podem concorrer, tendo como base que são doadores e que apenas podem realizar a inscrição para concorrer associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 1 (um) ano nos programas de atendimento da Apae, e os associados contribuintes, exigindo-se destes, serem associados da Apae há no mínimo 1 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras, e terem, preferencialmente experiência diretiva no Movimento Apaeano."
O pré-candidato a presidente da Chapa "Honestidade e Transparência", Nilton de Souza, foi notificado pela Comissão Eleitoral da Apae na última terça-feira (21). O prazo para a regularização e/ou defesa termina nesta quinta-feira às 17h.
As eleições para a diretoria da Apae de Sapezal estão previstas para o dia 13 de abril, na data, os associados poderão escolher a nova diretoria.
Comentários: