A Prefeitura Municipal de Sapezal notificou no dia 23 de março a empresa terceirizada Alkateia Portaria Segura Ltda sobre o cancelamento da licitação na qual a empresa havia ganhado. A empresa foi denunciada por prestar serviços de maneira irregular.
A empresa em questão foi denunciada no mês passado por supostos casos de descumprimento de leis trabalhistas e por falsificar assinaturas em folhas de ponto. A empresa terceirizada presta serviços de vigia para o município e já foi notificada anteriormente para que sanasse os problemas identificados.
De acordo com o documento, o cancelamento se dá devido a empresa não estar prestando os serviços de forma regular, mesmo após ter sido notificada em outras oportunidades.
"A empresa vem prestando os serviços de forma irregular, mesmo após já ter sido notificada em outras oportunidades. Entre as irregularidades citamos as denúncias recebidas pelo Município de Sapezal de funcionários alegando que não estão recebendo os seus salários, problemas na apresentação de documentação referente a contratação dos prestadores de serviço, em descumprimento ao Edital, além de irregularidades nas folhas pontos das diárias dos
empregados."
Ainda de acordo com o documento, além das práticas citadas anteriormente, a troca constante de funcionários demonstram que a empresa não está apta para a prestação de serviços, já que não vem cumprindo as condições impostas no edital.
"Tais motivos impõem a necessidade de cancelamento do registro, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo próprio para apuração de responsabilidade da fornecedora e aplicação das penalidades cabíveis"
Para o vereador Ailton Monteiro (União), que foi um dos denunciantes, a medida foi resultado da mal prestação de serviço por parte da empresa e lamentou a situação. "Infelizmente este tipo de situação acontece com algumas empresas ganhadoras de licitação, e nosso trabalho é fiscalizar se essas empresas cumprem com suas obrigações estipuladas em Edital de licitação" Disse o vereador.
"A empresa recebeu várias notificações sobre o mal andamento do trabalho, e tudo isso acarretou em um Processo administrativo que veio a desclassificar a empresa"
E empresa tem 5 dias uteis para se manifestar sobre a decisão, a data é contada a partir do dia da publicação da notificação.
Spz Online