Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 1399/2023, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê um cenário econômico otimista para o estado no próximo ano e passou por um processo de tramitação que incluiu audiências públicas conduzidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o PLDO, a receita estimada para 2024 será de R$ 34,468 bilhões, representando um aumento de 11,8% em relação ao orçamento de 2023, que foi de R$ 30,815 bilhões. O documento também inclui uma previsão de renúncia fiscal no valor de R$ 11,822 bilhões, englobando todas as áreas e formas de desoneração de tributos e taxas.
O projeto contempla a previsão da Revisão Geral Anual (RGA) de 5,86%, baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será concedida aos servidores estaduais a partir de janeiro do próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) abrange todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para a elaboração e execução do orçamento do estado para o ano subsequente. O projeto de lei inclui anexos referentes às metas fiscais, riscos fiscais, renúncia de receita, concursos públicos e o quadro fiscal de médio prazo.
Além da aprovação da LDO, durante a sessão, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) solicitou a análise do Projeto de Lei 1756/2023, do Governo do Estado, que trata do Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso. Também foi solicitada a análise do Projeto de Lei Complementar 56/2023, mensagem governamental 120/2023, que aborda a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
Spz Online