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A Caixa Econômica Federal deu início ao repasse da parcela de maio do programa Bolsa Família. Nesta segunda-feira, dia 18, o benefício é liberado para os inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Estima-se que, no total, aproximadamente 19,1 milhões de famílias sejam contempladas ao longo deste mês.

Uma exceção à regra geral de pagamento é aplicada em nove estados, onde os beneficiários terão o crédito disponível nesta segunda-feira, independentemente do último dígito do NIS. Essa medida de pagamento unificado visa apoiar localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados abrangidos são: Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Benefícios adicionais e valores

O valor base do Bolsa Família é de R$ 600. Adicionalmente, o programa prevê três complementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para núcleos familiares com crianças de até 6 anos.

Conforme o calendário habitual do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de liberação, o montante a ser recebido e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

A regra de proteção

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em maio. Implementada em junho de 2023, essa diretriz permite que famílias que conseguem uma nova ocupação e, consequentemente, melhoram sua renda, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.

É importante notar que, a partir de junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi ajustado, passando de dois para um ano. Contudo, as famílias que ingressaram nessa modalidade até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.

Desde o início de 2024, os contemplados pelo Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, responsável por restabelecer o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.