Em uma reviravolta judicial, a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio, do PT, foi anulada nesta quarta-feira (22) pela Justiça. A decisão proferida pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, apontou a desrespeito ao prazo de 90 dias estipulado para o processo de cassação, resultando na declaração de nulidade da decisão da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
A vereadora enfrentava acusações de quebra de decoro parlamentar, especialmente ligadas a uma denúncia de suposta “rachadinha” nas Verbas Indenizatórias de sua ex-chefe de Gabinete. Em outubro, a cassação foi aprovada com 20 votos a favor e 5 ausências. Na ocasião, Edna não compareceu ao plenário, argumentando perseguição.
Durante a sessão extraordinária, foram concedidos dois períodos de 15 minutos para a defesa da vereadora, mas diante da ausência de representantes, o presidente da Mesa Diretora, Chico 2000 (PL), nomeou um advogado da Casa para assumir a defesa.
O advogado designado, Pedro Nunes de Oliveira, sustentou que não existia obrigação legal para o uso das verbas em questão e defendeu que os valores foram direcionados para projetos sociais.
A decisão da Justiça agora reverte o veredito da Câmara de Vereadores, que havia seguido o parecer favorável da Comissão de Ética, recomendando a cassação do mandato de Edna. Os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, aprovaram o Projeto de Resolução pela cassação.
Até o momento, a Câmara de Vereadores de Cuiabá informou não ter sido notificada da decisão judicial, enquanto a vereadora Edna Sampaio ainda não se pronunciou sobre o desdobramento do caso.
Spz Online