A votação do polêmico projeto de Lei do governo do Estado de Mato Grosso, que proíbe o transporte de pescado por 5 anos, foi prorrogada devido a um pedido de vista coletivo nesta quinta-feira (1). A sessão foi marcada por protestos de pescadores e ribeirinhos, que se manifestaram contrários ao projeto e lotaram as galerias da Assembleia Legislativa. A maioria dos parlamentares participou da sessão de forma remota.
Antes da votação, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), apresentou um parecer favorável ao projeto. Apenas o deputado estadual Wilson Santos (PSD) votou contra, resultando em um placar de 3 a 1 pela constitucionalidade do projeto.
Avalone também afirmou que o projeto não seria aprovado às pressas e que a sociedade, em especial os pescadores, seria ouvida em uma audiência pública. Durante a votação, os deputados Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSD) e Elizeu Nascimento (PL), além de Wilson Santos (PSDB), pediram vistas.
De acordo com o projeto intitulado "Transporte Zero", a partir de 1º de janeiro de 2024, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização de pescado pelos próximos cinco anos. Durante esse período, apenas a modalidade de pesque e solte, assim como a pesca de subsistência, serão permitidas.
Para os pescadores artesanais, o projeto do governo prevê o pagamento de um auxílio financeiro por três anos, sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 33 no terceiro ano. Nos dois últimos anos, os pescadores não receberão nenhum auxílio do governo.
O governo também afirma que todos os pescadores cadastrados receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico, pesqueiro e produção sustentável da aquicultura.
Segundo o governo, o projeto se faz necessário devido à redução dos estoques pesqueiros nos rios do Estado, o que coloca em risco diversas espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Spz Online