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A Câmara Municipal de Cuiabá, a Assembleia Legislativa e entidades representativas dos migrantes formarão uma comissão com o objetivo de discutir medidas direcionadas a essa parcela da população na capital e no estado. A iniciativa foi discutida durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (19), com a participação do deputado estadual Valdir Barranco e da vereadora Edna Sampaio, ambos do PT.

A comissão, que terá sua primeira reunião na próxima quarta-feira (21), contará com representantes dos legislativos municipal e estadual, além de instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Defensoria Pública da União (DPU), Centro Pastoral Migrante, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Polícia Federal, Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI-MT) e Centro de Direitos Humanos.

Durante a audiência, os migrantes reivindicaram a implementação das leis municipais e estaduais que tratam dos direitos e políticas públicas para migrantes. Além disso, foram discutidos temas como acesso à moradia, revalidação de diplomas e programas de empregabilidade e economia solidária para essa população.

A vereadora Edna Sampaio anunciou que uma audiência pública será realizada pela Câmara Municipal no dia 5 de julho para debater o acesso dos migrantes ao programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Ela ressaltou a importância de garantir os direitos dos migrantes, considerando que todos, em algum momento, são migrantes, e destacou a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão e a proteção dessa população.

Valdir Barranco enfatizou que a migração faz parte da história do país e expressou preocupação com a ausência de políticas públicas e o aumento da xenofobia durante o governo Bolsonaro. Ele mencionou dados que apontam para o aumento do número de migrantes no Brasil e ressaltou que a legislação municipal de Cuiabá foi reconhecida como exemplo de inclusão pelo Observatório das Migrações Internacionais.

As demandas discutidas durante a audiência serão compiladas em um documento que será encaminhado às autoridades competentes pela comissão. A audiência contou com a presença de representantes de diversas instituições e autoridades locais, demonstrando a preocupação e o compromisso em promover a garantia de direitos e a integração dos migrantes em Mato Grosso.