Relator da CPI se reúne com auditor do TCE-MT para avançar na investigação da obra da faculdade em Sapezal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na construção do prédio destinado a abrigar uma instituição de ensino superior em Sapezal intensificou os trabalhos nesta semana. O relator da comissão, vereador Joilson Assunção (PSDB), esteve em Cuiabá na segunda-feira (10), onde participou de uma reunião com Isaías Lopes da Cunha, auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O encontro teve como objetivo buscar apoio técnico especializado para auxiliar na análise da documentação relacionada à obra. Segundo Joilson, a colaboração do órgão de controle é considerada importante para o avanço das investigações. O vereador também relatou dificuldades para obter, junto à Prefeitura, documentos necessários ao trabalho da comissão.

A construção da unidade de ensino superior envolve um contrato de R$ 14.728.075,10, firmado em julho de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Valcir Casagrande, com o Consórcio Atenas. A contratação ocorreu por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços originária do CISPAR, em Minas Gerais.

Os documentos levantados pelo Spz Online apontam questões que agora poderão integrar o aprofundamento da CPI. Uma delas é a alteração da dimensão do empreendimento: a configuração inicialmente identificada previa 3.686,61 metros quadrados, mas a área principal contratada ficou em 3.013,79 metros quadrados, uma redução de 672,82 metros quadrados.

Outro aspecto é o prazo de execução. Inicialmente estabelecido em 365 dias, o período foi ampliado por cinco aditivos, chegando a aproximadamente 620 dias. O Portal da Transparência registra início da obra em dezembro de 2023 e conclusão efetiva em 24 de março de 2025, embora a previsão inicial fosse julho de 2024.

A composição do Consórcio Atenas também está entre os pontos que merecem esclarecimentos. O levantamento documental identifica a Officium Comércio e Representação Ltda., com participação indicada de 85%, e a Ágora Construções e Empreendimentos Ltda., com 15%.

A CPI deverá aprofundar questões relacionadas à justificativa econômica da contratação, às alterações do projeto, às prorrogações, às medições, aos pagamentos e à atuação das empresas envolvidas. Também será necessário esclarecer o custo global do empreendimento, considerando eventuais despesas complementares.

O Portal da Transparência registra R$ 14.226.385,80 como valor efetivo da obra, embora o contrato tenha valor de R$ 14,7 milhões. A documentação disponível ainda não permite estabelecer, de maneira conclusiva, a correspondência entre cada pagamento e o avanço físico dos serviços.

A comissão foi instaurada na semana passada e tem prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.

A investigação alcança atos administrativos relacionados à contratação realizada durante a gestão de Valcir Casagrande e Claudio Scariote (Republicanos). A eventual responsabilização de agentes públicos ou empresas dependerá da análise dos documentos e das conclusões da comissão.