Sapezal sanciona duas leis para ampliar proteção às mulheres e combater violência de gênero

O município de Sapezal, em Mato Grosso, passou a contar com duas novas leis destinadas a fortalecer a proteção das mulheres e ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero. As legislações foram sancionadas no dia 28 de agosto de 2026, após um trabalho conjunto entre instituições que integram a Rede Municipal de Proteção à Mulher.

Uma das medidas estabelece a criação do Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), responsável por fortalecer a elaboração, a articulação e a execução de iniciativas voltadas à garantia dos direitos femininos.

A proposta busca melhorar a integração entre os órgãos públicos municipais, ampliando a capacidade de desenvolver ações de prevenção à violência, promoção da igualdade de gênero e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A segunda legislação estabelece mecanismos de proteção e acolhimento para mulheres que enfrentem situações de risco ou sejam vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais de Sapezal.

A medida pretende proporcionar condições para que as vítimas recebam apoio de maneira rápida e segura, incentivando práticas de acolhimento e respeito nos espaços comerciais do município.

Atuação conjunta

As duas leis foram sancionadas durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, em um ano que marcou duas décadas da Lei Maria da Penha.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as iniciativas são resultado da atuação integrada de profissionais e instituições que compõem a rede municipal de proteção.

A Promotoria de Justiça de Sapezal considera a aprovação das normas um avanço para o município, especialmente por ampliar os instrumentos legais de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Violência contra a mulher em Mato Grosso

A ampliação das políticas de proteção ocorre em meio aos elevados índices de violência de gênero registrados em Mato Grosso.

Dados históricos divulgados pelo Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual, apontam que, somente no primeiro semestre de 2025, foram registrados 28 feminicídios no estado. Mais de 70% desses crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.

Os levantamentos também identificaram que, na maioria das ocorrências, os responsáveis pelos assassinatos mantinham ou haviam mantido relacionamentos afetivos com as mulheres.

Diante desse cenário, a implementação de políticas públicas municipais é considerada fundamental para fortalecer a prevenção, facilitar o acesso das vítimas aos serviços de atendimento e ampliar a atuação articulada dos órgãos responsáveis pela proteção das mulheres.