A construção da faculdade de Sapezal, uma das obras públicas mais caras e controversas dos últimos anos no município, será investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), a abertura da investigação sobre os gastos de R$ 14,7 milhões previstos no contrato original do empreendimento.
A decisão representa um novo capítulo de uma obra iniciada em 2023, apresentada como uma alternativa moderna e rápida para ampliar o acesso ao ensino superior, mas que acumulou atrasos, aditivos contratuais, gastos complementares e questionamentos sobre sua execução.
A criação da CPI foi oficializada pela Resolução nº 03/2026, assinada pelo presidente da Câmara, Antônio Rodrigues da Silva. A investigação terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período.
O alvo é o Contrato Administrativo nº 044/2023, firmado pela Prefeitura de Sapezal no valor original de R$ 14.728.075,10 para construção de uma unidade de ensino superior por meio de estruturas modulares padronizadas.
O requerimento que deu origem à CPI aponta a necessidade de investigar o custo de R$ 4.715,35 por metro quadrado, além de possíveis despesas excessivas com materiais e serviços. Os vereadores também questionam a economicidade da contratação e defendem a realização de análises técnicas para esclarecer a aplicação dos recursos públicos.
As suspeitas apresentadas pelos parlamentares ainda dependem de comprovação. A instalação da CPI não significa que tenham sido constatados superfaturamento, desvio de recursos ou outras irregularidades.
DE SOLUÇÃO RÁPIDA A OBRA COM SUCESSIVOS ADITIVOS
O histórico do empreendimento ajuda a explicar por que a construção se tornou alvo de uma investigação parlamentar.
Em maio de 2026, um levantamento documental publicado pelo Spz Online mostrou que a Prefeitura havia contratado a construção modular por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2022, originária do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), de Minas Gerais.
O procedimento, conhecido como adesão ou "carona" em ata de registro de preços, permitiu ao município utilizar uma contratação originada em outro ente público.
A obra ficou sob responsabilidade do Consórcio Atenas, formado pelas empresas Officium Comércio e Representação Ltda. e Agora Construções e Empreendimentos Ltda.
A escolha da estrutura modular foi sustentada, entre outros argumentos, pela possibilidade de acelerar a execução dos serviços e reduzir dificuldades normalmente associadas a obras convencionais.
O resultado, entretanto, ficou distante do prazo inicialmente previsto.
O contrato estabelecia 365 dias para execução. Conforme os documentos analisados pelo Spz Online na época, cinco aditivos foram formalizados, ampliando o prazo total para aproximadamente 620 dias.
A sucessão de prorrogações passou a levantar questionamentos sobre o planejamento do empreendimento, especialmente porque a rapidez da construção havia sido apresentada como uma das principais vantagens do sistema escolhido.
UMA OBRA DE R$ 14,7 MILHÕES QUE EXIGIU NOVOS CONTRATOS
O contrato original também não representava, isoladamente, todas as despesas necessárias para colocar a futura faculdade em funcionamento.
Em agosto de 2025, o Spz Online revelou que a Prefeitura havia preparado uma contratação complementar estimada em R$ 1.651.154,09, destinada a serviços como paisagismo, calçamento, iluminação, acessibilidade e implantação de sistemas de proteção contra incêndio.
A soma do orçamento complementar ao contrato original elevava o custo projetado do empreendimento para aproximadamente R$ 16,38 milhões.
A licitação, entretanto, foi revogada após questionamentos sobre inconsistências na planilha orçamentária. Entre os problemas identificados estava uma divergência no percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), componente utilizado na formação dos preços de obras e serviços de engenharia.
Posteriormente, em março de 2026, o Spz Online noticiou a homologação de outra contratação, no valor de R$ 1,35 milhão, para execução de serviços de paisagismo na unidade.
Esses valores demonstram que o custo do empreendimento ultrapassa a discussão restrita ao contrato original. No entanto, contratos, estimativas, medições e pagamentos efetivamente realizados são informações distintas e precisam ser examinadas separadamente para estabelecer quanto dinheiro público foi desembolsado.
MEDIÇÃO DE R$ 7,49 MILHÕES JÁ HAVIA DESPERTADO QUESTIONAMENTOS
Um dos pontos mais sensíveis da fiscalização está relacionado às medições da obra, documentos utilizados para registrar os serviços executados e subsidiar os respectivos pagamentos.
Em setembro, o Spz Online noticiou que uma primeira medição havia alcançado aproximadamente R$ 7,49 milhões, correspondentes a 52,7% de uma referência contratual de R$ 14,2 milhões apresentada nas discussões parlamentares.
O debate envolveu percentuais de execução atribuídos a serviços como pintura, forros e impermeabilização, além das dificuldades para conferir os quantitativos e as assinaturas técnicas nos arquivos disponibilizados.
Na sessão de 28 de setembro, a Câmara aprovou, por oito votos a dois, o Requerimento nº 03/2026, que exigia da Prefeitura documentos complementares sobre a construção da faculdade e a reforma da Escola Municipal Jaime Schechelli.
Os vereadores solicitaram planilhas em formato editável, contendo quantitativos, preços unitários, percentuais executados e saldos, além de documentos legíveis de fiscalização, memórias de cálculo, diários de obra e registros fotográficos.
A nova CPI surge menos de um mês depois daquela cobrança.
Embora valores elevados em uma medição possam despertar questionamentos, a análise de sua regularidade depende das condições contratuais, dos critérios técnicos de aferição e da correspondência entre os serviços registrados e sua efetiva execução.
DOCUMENTOS INDICAM DIFERENÇAS QUE PRECISAM SER ESCLARECIDAS
Outro ponto que deverá receber atenção é a diferença entre o valor contratado, o valor medido e a área construída utilizada nos cálculos.
Em levantamento publicado em agosto de 2025, com base em informações do sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Spz Online identificou R$ 14.226.385,80 em serviços medidos, diante do contrato original de R$ 14.728.075,10.
Ao dividir o valor medido pela área de 3.017,04 metros quadrados apresentada na resolução da CPI, o resultado se aproxima dos R$ 4.715,35 por metro quadrado questionados no requerimento parlamentar.
Já a divisão do valor original contratado pela mesma área resulta em aproximadamente R$ 4.881,63 por metro quadrado.
Há ainda uma diferença de metragem: documentos examinados anteriormente pelo Spz Online indicavam 3.013,79 metros quadrados, enquanto a resolução que criou a CPI menciona 3.017,04 metros quadrados.
Essas diferenças não demonstram, isoladamente, irregularidade, mas reforçam a necessidade de conferir as planilhas originais, os eventuais ajustes de projeto e os critérios utilizados para calcular os custos.
OBRA APARECIA COMO CONCLUÍDA NO TCE
A fiscalização também ganhou relevância diante de uma situação identificada pelo Spz Online em agosto de 2025.
Na ocasião, a obra aparecia no sistema Geo-Obras do TCE-MT como concluída e recebida definitivamente em 28 de março daquele ano.
Apesar desse registro, ainda havia serviços complementares pendentes de contratação e execução, enquanto o prédio permanecia sem utilização acadêmica.
A diferença entre o encerramento formal registrado para determinado contrato e as condições necessárias para o funcionamento do empreendimento passou a integrar os questionamentos sobre o planejamento da obra.
O registro de recebimento definitivo de um contrato não significa necessariamente que todas as contratações complementares estejam concluídas ou que o imóvel esteja apto ao funcionamento pretendido. Essa distinção também poderá ser examinada durante a investigação.
FACULDADE CONTINUAVA SEM ATIVIDADE ACADÊMICA
Além das despesas e dos prazos, outra questão acompanha o empreendimento desde sua concepção: a destinação da estrutura.
Em março de 2026, o Spz Online mostrou que a unidade permanecia sem atividade acadêmica e ainda não havia confirmação de qual instituição ocuparia o prédio.
Entre as possibilidades discutidas estavam a instalação de uma unidade do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a utilização do espaço pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Naquela ocasião, nenhuma das alternativas havia sido oficialmente confirmada.
A indefinição ampliava o debate sobre o planejamento do investimento, já que o município havia contratado uma estrutura milionária sem que estivesse demonstrada, até então, sua efetiva utilização para a finalidade anunciada.
A situação atual de funcionamento do prédio deverá ser considerada na continuidade da apuração, embora o objeto formal da CPI esteja concentrado nos gastos do Contrato nº 044/2023.
QUEM VAI INVESTIGAR
A Resolução nº 03/2026 designou os vereadores Ailton Monteiro Dias, Joilson Silva de Assunção e Leandro Sampaio da Silva para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Os integrantes deverão escolher entre si o presidente e o relator.
O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 dias, contados da publicação da resolução, com possibilidade de prorrogação por outros 90 dias, desde que autorizada pelo plenário da Câmara.
O requerimento que originou a investigação menciona um relatório de auditoria das obras de Sapezal e documentos recebidos por meio do Ofício nº 380/2026/GP, encaminhado pela Prefeitura.
A análise desses materiais deverá contribuir para esclarecer se os serviços registrados nas medições correspondem ao que foi efetivamente executado, se os valores praticados possuem justificativa técnica e se houve prejuízo aos cofres públicos.
A CPI poderá reunir documentos, ouvir envolvidos e produzir um relatório sobre suas conclusões. Eventuais indícios de ilícitos identificados poderão ser encaminhados aos órgãos competentes.
A investigação parlamentar também não substitui a atuação do Tribunal de Contas, do Ministério Público ou de outras autoridades com atribuições legais específicas.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Mais de três anos depois do início da construção, a discussão sobre a faculdade deixou de envolver apenas o atraso na entrega de um prédio público.
A criação da CPI coloca sob fiscalização formal as decisões administrativas, os custos e a execução de uma contratação milionária que já vinha sendo questionada por vereadores e pela imprensa local.
As informações reunidas até agora demonstram a existência de atrasos, aditivos, contratações complementares e divergências documentais que justificam esclarecimentos. Não permitem, entretanto, concluir antecipadamente que houve superfaturamento ou responsabilizar gestores, fiscais e empresas por irregularidades ainda não demonstradas.
A investigação terá a responsabilidade de transformar os questionamentos em conclusões fundamentadas em documentos e provas técnicas.
Para a população de Sapezal, a questão central permanece: quanto custou efetivamente a construção da faculdade, se os serviços foram executados conforme o contratado e quando o investimento público produzirá o benefício educacional anunciado.
Spz Online
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