TCE multa prefeito e secretários por irregularidades em rodeio de R$ 1,8 milhão em Sapezal

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aplicou multas ao prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), ao secretário municipal de Administração e Planejamento, Rimenes Silva Martins, e à secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jocélia Ferreira da Silva, por irregularidades na escolha da entidade responsável pela organização do Sapezal Rodeio Festival 2025. O evento teve despesas de R$ 1.789.561,23 custeadas pela Prefeitura.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (27), estabeleceu multa de 11 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs/MT) para cada gestor, equivalente a R$ 2.894,32. Somadas, as penalidades chegam a R$ 8.682,96.

Segundo informações divulgadas pelo VG Notícias, o Tribunal identificou irregularidades na escolha direta do Instituto Brasil, entidade selecionada para organizar o festival por meio de um acordo de cooperação, sem a realização de chamamento público.

Conforme o julgamento relatado pelo veículo, a Prefeitura não apresentou estudos de mercado, levantamento de possíveis entidades interessadas ou análise técnica que comprovasse a inviabilidade de competição. Também não foi publicada a justificativa exigida para dispensar o procedimento de seleção.

Durante o processo, a defesa dos gestores sustentou que o Instituto Brasil possuía mais de 13 anos de experiência na organização de eventos e que a parceria proporcionaria benefícios econômicos ao município.

O conselheiro relator, Alisson Alencar, rejeitou os argumentos por entender que a experiência da entidade não afastava a obrigação de comprovar os requisitos legais para a escolha direta.

Apesar das irregularidades, o Tribunal registrou que o evento foi realizado e que não foram identificados elementos que demonstrassem intenção deliberada dos gestores de causar prejuízo aos cofres públicos ou favorecer a entidade.

TCE cobra esclarecimentos sobre R$ 453,8 mil

Além das multas, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Sapezal apresente, no prazo de 30 dias, informações atualizadas sobre uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar falhas na prestação de contas do festival.

O procedimento envolve ausência de documentação fiscal referente a R$ 453.800,00, além de questionamentos sobre apropriação indevida de despesas e autenticidade de documentos.

A administração municipal deverá informar as providências adotadas, a fase da apuração, a eventual identificação de responsáveis e a quantificação de possíveis danos. Caso o procedimento esteja concluído, terá de encaminhar o relatório final e os documentos correspondentes.

O valor de R$ 453,8 mil está sob questionamento documental e não representa, por si só, prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O Sapezal Rodeio Festival foi realizado entre 18 e 20 de setembro de 2025, durante as comemorações dos 31 anos do município. A programação incluiu apresentações de Ana Castela, João Bosco & Vinícius e Carreiro & Capataz.

A parceria com o Instituto Brasil foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação nº 001/2025, publicado em agosto daquele ano, que previa a realização do evento sem transferência direta de recursos financeiros à entidade.