Reforma tributária terá regra de transição na cobrança da nova CBS

O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma fase de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da Reforma tributária. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva no Ministério da Fazenda, com o objetivo de facilitar a adaptação dos contribuintes às novas regras fiscais.

A medida permitirá que as empresas façam o cálculo do imposto por estimativa nos primeiros meses de vigência do novo sistema, realizando ajustes na apuração do mês seguinte. A sistemática busca dar segurança jurídica durante a migração para o modelo de crédito vinculado e para o mecanismo de split payment.

De acordo com o cronograma apresentado, a emissão de documentos fiscais sob a nova estrutura começará em janeiro de 2027. Já na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro do mesmo ano, o contribuinte poderá adotar o cálculo estimado de créditos caso ainda esteja se adaptando às exigências operacionais.

Regulamentação e diálogo com o setor produtivo

Durante a apresentação, Barreirinhas reforçou que a regulamentação vem sendo construída em constante diálogo com estados, municípios e entidades empresariais. A primeira versão do regulamento recebeu cerca de 5 mil sugestões de aprimoramento, e um texto atualizado deve ser publicado nos próximos dias.

Créditos imediatos para investimentos

Além das regras transitórias da CBS, o secretário destacou os impactos positivos da mudança sobre os investimentos produtivos. Com o novo modelo, tributos pagos na aquisição de máquinas, equipamentos e imóveis gerarão créditos imediatos, reduzindo o custo de capital para a indústria.

O prazo para ressarcimento de créditos acumulados também passará a ser de 30 a 90 dias, dependendo do nível de conformidade da empresa. Paralelamente, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerada para a maioria dos itens, sendo mantida apenas para proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus.