Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por manter funcionários trabalhando em pé em MT

A rede de lojas Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, após irregularidades nas condições de trabalho de funcionários da unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso.

A decisão foi proferida no dia 9 de novembro pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

A investigação começou após denúncias de que trabalhadores eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem acesso a assentos adequados para descanso.

Uma fiscalização realizada por auditores-fiscais do Trabalho, em julho de 2025, constatou a falta de cadeiras com encosto em diversos setores da loja, incluindo tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa, banho e provadores. A situação também foi identificada entre funcionários do depósito e fiscais de loja.

Durante o processo, a empresa apresentou justificativas baseadas em laudos ergonômicos e na existência de cadeiras no refeitório. Entretanto, a Justiça entendeu que esses espaços não substituem a obrigação de disponibilizar assentos nos próprios locais de trabalho.

Na sentença, a magistrada destacou que os trabalhadores precisam ter condições adequadas para realizar pausas durante a jornada, conforme estabelecem as normas de saúde e segurança do trabalho.

Além da indenização, empresa terá que se adequar

A decisão também determinou que a Havan disponibilize imediatamente assentos com encosto nos setores em que os funcionários trabalham em pé.

A empresa deverá ainda integrar os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho (AET) ao inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Caso descumpra qualquer uma das determinações, a rede estará sujeita a multa de R$ 50 mil por constatação.

O valor de R$ 300 mil estabelecido como indenização por dano moral coletivo deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos de caráter social, educacional e de melhoria das condições de trabalho, conforme definição do MPT e autorização judicial.