O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026. A norma proíbe a oferta, a publicidade e a exploração de bets em todo o território nacional, freando as atividades do setor.
A decisão foi oficializada por meio de um ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União.
Lançada originalmente em setembro, a MP determinou o fechamento imediato das plataformas de apostas on-line no país. O texto também definiu regras para a restituição de saldos dos apostadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a restrição severa. Ele chegou a comparar o impacto das plataformas de apostas a uma doença grave.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer”, declarou o chefe do Executivo ao justificar o bloqueio de novos depósitos.
Fiscalização e combate
Para barrar operações clandestinas, a norma criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização. O grupo atua para retirar sites irregulares do ar.
O governo também intensificou o bloqueio de contas bancárias ligadas a esquemas ilegais. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal ganharam reforços.
Impacto econômico
Estudos oficiais apontam prejuízos severos ao orçamento familiar. Dados do governo mostram perdas bilionárias ligadas às apostas no último ano.
A constitucionalidade da norma agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia ações apresentadas por entidades do setor.
Spz Online
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