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Da Redação

A polêmica em torno da volta as aulas na modalidade a distância no Estado de Mato Grosso vem ganhando força principalmente nas redes sociais.

Professores da rede estadual de ensino, alunos e pais de alunos já se colocaram contra a retomada, os motivos colocados pelos principais interessados neste assunto são os mais diversos.

Talvez um dos principais argumentos utilizados, é o fato de que nem todos os alunos possuem acesso a internet disponível para os estudos.

Segundo um levantamento realizado em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 20% dos mato-grossenses não possuem acesso a internet, se o fato por si só já seria o suficiente para excluir muitos alunos, outro ponto que chama a atenção, é o fato de que a maioria esmagadora dos alunos não possuem equipamentos necessários para as aulas.

Em relação aos professores a situação não é diferente, além de enfrentarem os mesmos problemas, muitos estão tendo de gastar dinheiro para realizar a troca de celulares e computadores para serem utilizados durante as aulas.

De acordo com o advogado administrativista, Paulo Lemos, o que mais preocupa em todo este processo encabeçado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) é o descumprimento de vários artigos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A lei 9.394 foi sancionada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios previstos na Constituição Federal.

Lemos destaca que a secretaria está violando o artigo terceiro que estabelece os princípios nos quais o ensino será ministrado, entre eles estão: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização dos profissionais da Educação; a gestão democrática do ensino público; e garantia de padrão de qualidade.

“Então, uma imposição não pode ser considerada uma ação que se coaduna com o princípio da gestão democrática, que inclusive foi observada pela resolução 003 do Conselho Estadual, quando dispôs três alternativas para as unidades escolares sem estabelecer condições para optar por uma ou outra”.

O advogado diz ainda que a Seduc/MT não pode estabelecer estas condições sem que as mesmas tenham sido reguladas pelo Conselho Estadual de Educação ou aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “É muito grave isso, é de um autoritarismo sem precedentes”, afirmou.

A Seduc/MT enviou um e-mail no qual reforça a necessidade do retorno ás aulas, no texto a secretaria divulga os cronogramas de atendimento aos estudantes, pais e responsáveis, no que diz respeito ás atividades escolares e a entrega das apostilas.

A secretaria diz ainda, que a utilização da plataforma Teams não é uma opção e que o que vai definir o uso ou não será o levantamento realizado por cada unidade de ensino que verificou se os alunos possuem acesso a internet. “A utilização do Teams não é uma opção. O que vai definir o seu uso ou não é o levantamento que cada unidade escolar realizou para verificar o acesso dos estudantes à internet”, diz trecho do e-mail.

“Neste sentido, esta semana ainda é uma semana de ajustes e adaptação inclusive do próprio sistema e informamos que podem acontecer alguns imprevistos”.

A secretaria ainda fez questão de afirmar que o momento de todos os profissionais das unidades escolares se juntarem em trabalho colaborativo. “Lembramos que, é momento de todos os profissionais das unidades escolares se juntarem em trabalho colaborativo para que possamos conseguir resolver as dificuldades que aparecem. Os professores que têm mais facilidade com as tecnologias auxiliarem aqueles que apresentam dificuldades. Aqueles que apresentam dificuldades, se colocarem à disposição para aprender e buscar auxilio, juntos aos colegas de trabalho e junto aos Cefapros.”, consta.

Para o advogado Paulo Lemos, o e-mail configura assédio moral, já que o mesmo colocou imposições, como por exemplo, o uso da plataforma Teams, exceto se o diagnóstico da unidade ter constatado que a maioria dos estudantes não possuem acesso a internet. “Isso viola o artigo sexto da resolução 003, porque lá ele dispõe das alternativas que toda unidade escolar tem e que pode ser deliberado pelo Conselho Deliberativo sem colocar nenhuma condição para isso. A resolução não escolhe nenhuma alternativa para você escolher, ela deixa em aberto para que cada unidade escolar faça sua opção.” Disse em entrevista.

“A secretaria não pode através de um e-mail passar por cima de uma resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, isso é ilegal, viola o princípio da legalidade”

Lemos destacou ainda que quando a secretaria fala que cabe aos professores auxiliarem uns aos outros, ela está se livrando da obrigação de dar treinamento aos profissionais. “Além disso, quando ela fala que cabe aos professores, uns auxiliarem os outros a lidar com a plataforma Teams, etc, delegando a responsabilidade que é do  Estado em fazer a qualificação que deveriam ter sido feitos por técnicos da Microsoft, ela está delegando uma responsabilidade que não é do professor.” Finalizou.

VEJA O E-MAIL NA ÍNTEGRA:

Prezados senhores, 

 

Vimos por meio deste, informar que de acordo com as orientações do Plano Estratégico faz-se importante a divulgação dos cronogramas de atendimento aos estudantes, pais e responsáveis, tanto para as atividades escolares, quanto para a entrega das apostilas, bem como, realizar uma força tarefa para que todos os estudantes recebam o seu código para acesso ao Teams. 

Aproveitamos para lembrar que esta primeira semana de retorno às atividades escolares é muito importante o processo de acolhimento dos estudantes e da comunidade escolar, de modo que todos tomem conhecimento das ações que a escola está realizando. 

A utilização do Teams não é uma opção. O que vai definir o seu uso ou não é o levantamento que cada unidade escolar realizou para verificar o acesso dos estudantes à internet. Neste sentido, esta semana ainda é uma semana de ajustes e adaptação inclusive do próprio sistema e informamos que podem acontecer alguns imprevistos. Neste sentido, solicitamos que informem estudantes, comunidade e todos os profissionais para que tenham paciência, pois esta secretaria está trabalhando diuturnamente, para que todos os problemas que aparecerem sejam resolvidos o mais rápido possível. 

Orientamos que enquanto, houver problema de acesso ao Teams, que o contato com os estudantes seja realizado por telefone, por WhatsApp ou ainda, pelos meios que a escola considerar mais adequado, considerando que as atividades iniciadas em 03.08.2020, encontram-se no calendário, como dias letivos, de forma não presencial. No entanto, é indispensável que todos os professores coloquem em execução seu planejamento docente, de acordo com o orientado pelo Plano Pedagógico Estratégico/Seduc e disponibilize aos estudantes os cronogramas de como se dará o atendimento escolar e quais serão as estratégias e os recursos a serem utilizados e, que os coordenadores pedagógicos acompanhem o desenvolvimento de tais ações, conforme Plano Pedagógico Estratégico de Atendimento Escolar. 

Lembramos que, é momento de todos os profissionais das unidades escolares se juntarem em trabalho colaborativo para que possamos conseguir resolver as dificuldades que aparecem. Os professores que têm mais facilidade com as tecnologias auxiliarem aqueles que apresentam dificuldades. Aqueles que apresentam dificuldades, se colocarem à disposição para aprender e buscar auxilio, juntos aos colegas de trabalho e junto aos Cefapros."

Destacamos ainda que, as atividades de teletrabalho devem se adequar à carga horária de trabalho de cada profissional e, neste sentido, faz se imprescindível que cada profissional esteja com contato ativo, para que diretores e coordenadores pedagógicos possam entrar em contato, a qualquer momento, dentro do horário de trabalho. 

Queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar as unidades escolares que não têm medido esforços para garantir o retorno às aulas. 

Atenciosamente, 

 

Equipe de Coordenação Volta às Aulas