*Campos de Júlio, MT* – Em decisão proferida nesta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número MT-02269/2024, conduzida pela empresa ANGULO PESQUISAS LTDA. A decisão foi tomada pelo Juiz Eleitoral Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, em resposta a uma representação feita pela coligação "Avanço pelo Povo" (PSD/MDB), que alegou a existência de múltiplas irregularidades no levantamento.
De acordo com a coligação, a pesquisa estaria em desacordo com as normas da Resolução TSE nº 23.600/2019, que rege a condução de pesquisas eleitorais. Entre as supostas irregularidades apontadas estão a falta de comprovação da origem dos recursos utilizados na pesquisa, divergências no número de entrevistados, ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) da empresa contratante, além de inconsistências no questionário e nas informações sobre os bairros pesquisados.
O magistrado, ao analisar o caso, destacou que a ausência do DRE, documento que demonstra a viabilidade econômica da empresa para realizar a pesquisa, configura uma violação às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Ele argumentou que a falta dessa comprovação compromete a transparência e a credibilidade da pesquisa, o que justifica a suspensão de sua divulgação até que a situação seja regularizada.
A decisão também ressaltou que, embora a Justiça Eleitoral deva intervir minimamente nos processos eleitorais, a gravidade das irregularidades apontadas pela coligação justifica a medida cautelar. Segundo o juiz, a divulgação de uma pesquisa eleitoral que não observe os requisitos legais pode interferir no resultado do pleito, causando prejuízos ao processo democrático.
A empresa ANGULO PESQUISAS LTDA foi citada para apresentar sua defesa em um prazo de dois dias, conforme determina a Resolução TSE nº 23.600/2019. O Ministério Público Eleitoral também foi acionado para se manifestar sobre o caso.
A suspensão permanecerá em vigor até que o mérito da ação seja julgado. Caso a empresa consiga comprovar a regularidade da pesquisa, a divulgação poderá ser retomada.
Spz Online