A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa MT Dados Assessoria e Marketing Ltda, após serem constatadas irregularidades no processo de registro e divulgação dos dados. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que também impôs uma multa de R$ 53.205,00 à empresa.
A denúncia foi apresentada pela Comissão Provisória do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Sapezal, representada por Patrese Almeida Silva. Segundo a denúncia, a pesquisa, registrada sob o número MT-07903/2024, continha perguntas sobre cargos não mencionados no registro oficial, como Vice-Prefeito, Vereador, Governador e Presidente da República, apesar de ter sido registrada apenas para o cargo de Prefeito.
Outra irregularidade apontada foi a falta de registro tempestivo do número de entrevistados por setor censitário, uma exigência da Resolução TSE nº 23.600/2019. A defesa da empresa alegou que os dados foram posteriormente complementados e que as informações sobre outros cargos não foram divulgadas ao público.
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, ressaltou que as pesquisas eleitorais possuem o potencial de influenciar eleitores e, por isso, devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas para evitar manipulação de dados. O órgão destacou que as informações adicionais referentes aos cargos não registrados foram, de fato, divulgadas, contrariando as alegações da defesa.
O juiz, ao analisar o caso, concluiu que as irregularidades comprometeram a fiscalização adequada da pesquisa, determinando a suspensão definitiva da sua divulgação. A decisão também impôs uma multa à empresa por considerar a pesquisa como não registrada, de acordo com a legislação eleitoral vigente.
A multa foi fixada no valor mínimo de R$ 53.205,00, conforme previsto no artigo 33, § 3º da Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.600/2019. O pedido para que a suspensão da pesquisa fosse divulgada em uma emissora de TV foi negado, pois a decisão já havia sido amplamente repercutida na mídia local e regional.
Com o trânsito em julgado, a pesquisa permanecerá suspensa, e a multa deverá ser paga pela MT Dados Assessoria e Marketing Ltda. A Justiça Eleitoral reforçou a importância de seguir todas as regras estabelecidas para garantir a integridade dos processos eleitorais.
Spz Online