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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu um parecer recomendando a rejeição da queixa-crime apresentada contra o delegado Bruno França Ferreira. O delegado é acusado de mobilizar forças policiais e invadir a residência de uma empresária no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá, supostamente devido ao descumprimento de uma medida protetiva. O incidente foi registrado pelas câmeras de segurança da residência e causou grande repercussão na época.

Segundo o Promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, responsável pelo parecer, a queixa-crime apresentada possui "vícios insanáveis".

"Ainda que a apresentação da queixa tenha sido dentro do prazo legal (seis meses), existem vícios em relação à forma, especialmente quanto à procuração anexada (...). A referida procuração é do tipo genérica, contendo apenas o outorgante, o respectivo advogado, poderes gerais e poderes especiais, mas em momento algum descreve a ação específica para a qual se destina", afirma o documento.

"A menção ao fato criminoso, conforme se refere o artigo, não exige uma descrição minuciosa do crime, basta a indicação do artigo da lei ao qual o querelado supostamente teria infringido. No entanto, sequer houve a precaução de especificar o tipo penal pretendido", ressalta o promotor.

Diante dessas considerações, o Ministério Público entendeu que não foram cumpridos os requisitos legais estabelecidos no Código de Processo Penal e solicita a rejeição da queixa-crime, "declarando, ao final, a extinção da punibilidade do agente".

O caso teve início devido a um suposto desentendimento entre o enteado do delegado e o filho da empresária, quando a família ainda residia no Alphaville I. Com o intuito de evitar mais problemas, a mulher decidiu se mudar para o condomínio Florais dos Lagos.

No entanto, na segunda-feira (28), o adolescente teria ido até a residência atual da mulher para jogar bola com amigos, e eles acabaram se encontrando. O jovem então teria ligado para o padrasto, que foi até a casa da empresária para prendê-la.

Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança instaladas na sala da casa da vítima. O delegado estava armado e acompanhado por outras três policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE), que também estavam armadas.