Da Redação
O município de Sapezal já recebeu do Governo Federal R$ 5.168.682,22 para serem investidos no combate ao novo coronavírus, porém até o momento não foram disponibilizados no Portal Transparência no site oficial da Prefeitura de Sapezal os arquivos referentes á estes recursos.
Apesar da Lei 13.979/2020 que estabelece um regime jurídico excepcional por conta da Covid-19, o administrator público não exime a obrigação de respeitar a Lei Complementar 131 de 25 de julho de 2009, a Lei da Transparência como é popularmente conhecida. Está lei obriga a União, os Estados e os Municípios a divulgar seus gastos nos portais disponibilizados na internet em tempo real todas as informações sobre receitas, despesas, fornecedores, dentre várias outras informações importantes que devem ser divulgadas em tempo real.
Porém, ao que parece, a Prefeitura Municipal de Sapezal vem descumprindo está lei, já que no site oficial da prefeitura de Sapezal não constam nenhum tipo de dados sobre os recursos utilizados contra a pandemia.
Um pedido do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) reforçou a possibilidade. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Ullysses afirma que solicitou os dados ao prefeito de Sapezal. “E você cidadão? Sabe para onde está indo todo este dinheiro público? Cumprindo meu papel de fiscalizador, fiz um requerimento para que seu prefeito informe já existe um Portal Transparência.” Afirmou no vídeo.
Nossa equipe, está a pelo menos dois meses acessando diariamente o site oficial na busca por tais informações, porém até o momento nada consta no site.
No Portal E-Gov na sessão onde deveriam estar os documentos uma mensagem pode ser lida “Esta consulta especifica não retornou informações. Mesmo com o aviso que a última atualização de dados feita pela entidade foi na quarta-feira (05) ás 20h02.
Desta forma, o Diário JB através de Jean Borsatti, solicitou via Acesso a Informação os dados que já deveriam estar públicos, o pedido gerou o protocolo de número [...4419...] e deverá ser respondido em até 20 dias.
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