A Prefeitura Municipal de Sapezal, oficializou a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal em razão das festividades de Natal e Ano Novo. A medida foi publicada por meio do Decreto nº 130/2024, assinado pelo prefeito Valcir Casagrande (União), na última terça-feira (10).
De acordo com o documento, o ponto facultativo será válido nos dias 23 (segunda-feira), 24 (terça-feira) e 31 (terça-feira) de dezembro. A decisão abrange os órgãos da administração pública municipal, exceto aqueles que desempenham serviços essenciais à população, como saúde, segurança e outros serviços que não podem ser interrompidos.
O decreto também prevê que os responsáveis pelos órgãos essenciais devem organizar escalas de trabalho entre os servidores, de forma a garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Para os funcionários convocados a trabalhar nos dias estipulados como ponto facultativo, será concedida uma folga compensatória, observando-se critérios de conveniência e oportunidade para o serviço público. Essa compensação segue as orientações do Decreto nº 035/2023.
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