A Prefeitura e a Câmara Municipal de Sapezal (500 km de Cuiabá) aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa partiu da atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e busca a implementação de ações de integridade e combate à corrupção no município.
“Em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, a Promotoria de Justiça de Sapezal orientou os Poderes e gestores municipais a aderirem ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, buscando: a) prevenir desvios e evitar o desperdício de recursos públicos; b) concretizar os pilares da boa gestão pública, como compliance, transparência, accountability, governança e integridade; c) implantar princípios inspirados em práticas corporativas e gestão por resultados; e d) aprofundar o exercício do controle social vertical e horizontal”, explicou o promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes.
A estratégia tem como objetivo fomentar a implantação do programa “Integridade MT”, instituído pelo Decreto Estadual nº 376/2023. Diante da efetiva adesão, as duas instituições designaram servidores responsáveis para atuarem como controladores internos, encarregados da atualização das informações na plataforma e-Prevenção, que oferece diagnósticos e orientações para fortalecer a integridade e os controles internos.
O secretário de Administração e Planejamento do Município, Rimenes Silva Martins, destacou a importância da atuação do MPMT. “Através de uma sugestão promovida pelo Ministério Público de Sapezal, o Executivo municipal, ao conhecer a plataforma, prontamente realizou a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, que é uma iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil para atuar no combate à corrupção e na implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras, das três esferas e dos três Poderes, com vistas à redução dos níveis de exposição a fraude e corrupção.”
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso reúne diversas instituições comprometidas com o fortalecimento da administração pública, o combate à corrupção, o incentivo ao controle social e a capacitação dos agentes públicos, dentre elas o Ministério Público de Mato Grosso.
Spz Online