Empresas do Simples em Sapezal terão de usar emissor nacional de nota fiscal a partir de novembro

Empresas do Simples Nacional em Sapezal sujeitas à emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) deverão utilizar o Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026. A orientação foi divulgada pela Prefeitura no dia 2 de outubro.

Segundo o comunicado municipal, a mudança alcança MEIs e empresas de pequeno porte (EPPs) enquadrados nas condições informadas pelo Município. A Prefeitura também informou que o processo de habilitação antecipada já foi iniciado.

A alteração exige atenção principalmente de prestadores de serviços que precisam emitir NFS-e, já que o documento passará a ser gerado pelo sistema nacional nos casos abrangidos pela nova orientação.

A antecipação da habilitação permite que os contribuintes se preparem antes da entrada em vigor da mudança, prevista para novembro.

O comunicado divulgado pelo Município não deve ser interpretado além do alcance informado pela própria Prefeitura. Eventuais exceções, situações específicas de enquadramento e demais regras tributárias devem ser verificadas conforme a condição de cada contribuinte.