A Câmara Municipal de Sapezal aprovou recentemente oito Projetos de Lei durante sessão ordinária conduzida pelo presidente, vereador Antônio Rodrigues. As proposições — quatro de autoria do Executivo Municipal e quatro do Legislativo — reforçam o compromisso do Parlamento local com o desenvolvimento da cidade e a promoção do bem-estar da população.
Entre os projetos do Executivo, o PL nº 35/2025 denomina o Laboratório Municipal de Sapezal. Já o PL nº 36/2025 altera a Lei nº 1.035/2013, permitindo a divisão da licença-prêmio dos servidores públicos em períodos menores, medida que garante mais flexibilidade e melhor organização administrativa, com vigência a partir de 2026.
O PL nº 37/2025 cria a Casa Lar Adolescente Bruno Luiz Vencato, destinada ao acolhimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade. O PL nº 38/2025, por sua vez, modifica a Lei nº 1.827/2025 para permitir o uso de adiantamentos em pequenas despesas de instituições como a Casa Lar, o Portal do Futuro e a Casa do Idoso, facilitando a realização de atividades culturais, recreativas e sociais.
Entre as propostas do Legislativo, o PL nº 27/2025 denomina o auditório da Prefeitura Municipal com o nome de Nilto Alceu Kessler, em reconhecimento à sua contribuição ao município. O PL nº 29/2025 torna obrigatória a instalação de equipamentos inclusivos em playgrounds e áreas públicas de lazer infantil, ampliando o acesso de crianças com deficiência.
O PL nº 30/2025 declara de Utilidade Pública a Associação Lar Portal do Futuro, e o PL nº 31/2025 concede o Título de Cidadão Honorário ao Major Gabriel Dijan Schmeing, da Polícia Militar de Mato Grosso, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública.
Com a aprovação das matérias, o Legislativo sapezalense reafirma seu papel na valorização das pessoas, na inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas de acolhimento.
Spz Online