MP recomenda suspensão da eleição da APAE de Sapezal

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) expediu, nesta segunda-feira (17), uma Notificação Recomendatória determinando a suspensão imediata do processo eleitoral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sapezal. A decisão decorre de um Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades na condução do pleito da entidade, responsável por serviços sociais prestados a pessoas com deficiência no município.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes, que conduz o procedimento investigativo. Segundo o documento, há indícios de falhas no processo eleitoral, especialmente no que diz respeito à elaboração de normas internas, à garantia do direito de recurso e à imparcialidade dos responsáveis pela análise das chapas concorrentes.

Entre os pontos destacados, o Ministério Público aponta que o Regimento Interno aplicado pela Comissão Eleitoral da APAE teria sido criado e utilizado sem aprovação prévia do Conselho de Administração, contrariando o Estatuto da entidade e o Manual Nacional de Eleições 2025 das APAEs. O órgão também identificou supressão indevida do direito recursal, que deveria permitir que eventuais questionamentos fossem encaminhados ao Conselho e à Assembleia Geral.

Outro aspecto considerado grave pelo MP são os indícios de parcialidade no julgamento da documentação da chapa “Gestão com Propósito”. Conforme o Inquérito Civil, membros do Conselho de Administração que analisaram o pedido de inscrição dessa chapa também integram o grupo concorrente “Juntos Somos Mais Fortes”, situação que configuraria conflito de interesses.

A Notificação Recomendatória destaca ainda violação aos princípios da isonomia, moralidade, ampla defesa e devido processo legal, ressaltando que os direitos fundamentais também se aplicam às relações privadas — entendimento já consolidado em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Diante das irregularidades apontadas, o MP recomendou que a APAE de Sapezal e a Federação das APAEs de Mato Grosso (Feapaes/MT) adotem, em até 24 horas, as seguintes medidas:

• Suspender o processo eleitoral até que o regimento interno seja corrigido de acordo com as normas nacionais da entidade.

• Revogar a decisão que rejeitou a inscrição da chapa “Gestão com Propósito”, concedendo prazo de 48 horas para regularização documental.

• Encaminhar novos recursos diretamente à Assembleia Geral, devido ao impedimento dos atuais membros do Conselho.

• Definir nova data para as eleições, após a regularização das normas, garantindo ao menos 30 dias para divulgação das chapas e campanha interna.

O promotor ressalta que a ausência de manifestação será interpretada como recusa da recomendação, podendo motivar medidas judiciais ou extrajudiciais para assegurar a lisura do processo.