Ex-diretor de escola de Sapezal terá de devolver R$ 70,9 mil após decisão do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o ex-diretor da Escola Estadual André Antônio Maggi, em Sapezal, Marcelo de Moraes, devolva R$ 70.952,21 aos cofres públicos. A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual da Corte, em julgamento encerrado no dia 24 de julho. 

A responsabilização ocorreu após a análise de despesas sem comprovação documental considerada adequada e de cheques emitidos em favor do próprio gestor, sem demonstração suficiente da destinação dos valores. Além do ressarcimento, o ex-diretor recebeu multa de 11 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso, equivalente a R$ 2.896,96. 

O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada para investigar a prestação de contas de recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referentes ao exercício de 2023. 

Inicialmente, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso apontou um possível prejuízo de R$ 315,4 mil, que, após atualização, chegou a aproximadamente R$ 369,5 mil. A apuração constatou que parte dos recursos destinados à alimentação escolar foi utilizada no pagamento de despesas relacionadas à manutenção, limpeza, infraestrutura e outros serviços da unidade. 

Segundo o relator do processo, conselheiro Alisson Alencar, a utilização de verbas do PNAE para finalidades diferentes da alimentação escolar caracteriza desvio de finalidade e contraria as regras de aplicação dos recursos vinculados à educação. 

Em sua defesa, Marcelo de Moraes alegou que a escola enfrentava dificuldades financeiras, aumento no número de alunos e insuficiência dos recursos destinados à manutenção. O ex-diretor afirmou que os valores foram usados emergencialmente para manter o funcionamento da unidade e negou enriquecimento ilícito ou apropriação de dinheiro público. 

A equipe técnica do TCE, entretanto, identificou falhas no controle financeiro, como a mistura de diferentes fontes de recursos e a ausência de separação adequada das despesas. Conforme o voto, essa situação comprometeu a rastreabilidade dos pagamentos e dificultou a fiscalização. 

Embora tenha reconhecido a aplicação irregular de aproximadamente R$ 204,5 mil do PNAE em serviços de manutenção, o Tribunal afastou a obrigação de devolver essa parte do dinheiro. O entendimento foi de que os valores permaneceram na escola e foram utilizados em serviços efetivamente prestados à unidade, sem comprovação de prejuízo financeiro direto. 

A devolução foi mantida apenas sobre os R$ 70,9 mil relativos às despesas sem documentação idônea e aos cheques emitidos em favor do ex-diretor sem comprovação adequada da finalidade pública.

O TCE também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado de Educação para que avaliem a adoção de outras medidas. Os demais integrantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar não foram responsabilizados, pois o Tribunal entendeu que a administração financeira e a autorização das despesas eram atribuições da direção da escola. 

Ex-diretor contesta conclusões e afirma que apresentará defesa

Em nota encaminhada ao Spz Online, o ex-diretor da Escola Estadual André Antônio Maggi, Marcelo Moraes, afirmou que não concorda com as conclusões divulgadas sobre o processo e que pretende exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Marcelo destacou que atua como professor em Sapezal desde 2003 e afirmou que sua trajetória profissional sempre foi pautada pela ética, responsabilidade, transparência e respeito à comunidade.

O ex-diretor declarou ainda que considera que as informações publicadas apresentam uma versão parcial dos fatos, sem contemplar todos os elementos que fundamentam sua defesa. Por orientação jurídica, ele informou que não se manifestará neste momento sobre o mérito do processo e que apresentará os esclarecimentos e as provas às instâncias competentes.

Confira a nota na íntegra

Em razão da divulgação de matéria jornalística envolvendo meu nome, venho a público prestar os seguintes esclarecimentos.

Desde o ano de 2003 exerço minha profissão como professor no município de Sapezal, dedicando minha vida à educação e ao serviço público. Ao longo desses mais de vinte anos, tive a honra de contribuir para a formação de milhares de estudantes, muitos dos quais hoje atuam como profissionais, empreendedores, servidores públicos e lideranças que ajudam a construir o desenvolvimento da nossa cidade. Essa trajetória sempre foi pautada pelo compromisso com a ética, a responsabilidade, a transparência e o respeito à comunidade.

Por essa razão, recebo com preocupação a divulgação de informações que apresentam uma versão parcial dos fatos, sem contemplar os esclarecimentos e os elementos que fundamentam minha defesa. Reafirmo que não concordo com as conclusões que vêm sendo divulgadas e que exercerei plenamente meu direito ao contraditório e à ampla defesa, garantias asseguradas pela Constituição Federal.

Tenho absoluto respeito pelas instituições e confiança de que todos os fatos serão devidamente analisados pelas instâncias competentes, permitindo que a verdade seja demonstrada de forma técnica, imparcial e dentro do devido processo legal.

Neste momento, por orientação jurídica e em respeito ao andamento do processo, não farei manifestações sobre o mérito da demanda, reservando-me a apresentar todos os esclarecimentos e provas no foro adequado.

Agradeço as inúmeras manifestações de apoio, confiança e solidariedade que tenho recebido da comunidade. Permanecerei exercendo minhas atividades com serenidade, responsabilidade e a convicção de que a verdade prevalecerá.

Marcelo Moraes