A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro contra sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão colegiada mantém a sentença pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à articulação de tarifas econômicas contra o próprio país.
O julgamento virtual foi concluído com o placar de 4 votos a 0. Acompanharam o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a decisão unânime do colegiado.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o réu tentou retaliar o Judiciário brasileiro. Segundo a acusação, ele buscou a aplicação de barreiras comerciais por parte dos Estados Unidos contra exportações brasileiras para constranger a Corte.
O objetivo da manobra seria interromper as investigações e evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que apura uma suposta trama golpista. A estratégia incluía ainda pedidos de cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e sanções da Lei Magnitsky.
Atualmente, o ex-parlamentar reside em território americano. Ele teve seu mandato cassado na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas não justificadas às sessões legislativas desde o ano passado.
Spz Online
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