A Prefeitura de Sapezal encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 012/2026, que propõe alteração na legislação responsável pelo auxílio financeiro destinado a moradores do município em tratamento de hemodiálise fora da cidade.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, a proposta busca atualizar o valor atualmente pago aos pacientes, equiparando o benefício ao auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. O texto também estabelece que futuros reajustes sigam o mesmo índice aplicado ao vale-alimentação.
Atualmente, o auxílio é previsto pela Lei Municipal nº 1.650, de 17 de junho de 2022. Segundo o Executivo, a medida pretende adequar o valor às despesas enfrentadas pelos beneficiários, especialmente com alimentação, deslocamento e demais custos relacionados ao tratamento contínuo fora de Sapezal.
No relatório de impacto orçamentário anexado ao projeto, a administração municipal informa que atualmente 10 pacientes recebem o benefício. O reajuste proposto elevaria o valor mensal de R$ 472,39 para R$ 560,00, representando aumento de R$ 87,61 por beneficiário. O impacto anual estimado aos cofres públicos é de R$ 10.513,20.
Ainda conforme o texto, a nova regra entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.
O projeto deve seguir agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser colocado em votação em plenário.
Spz Online
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