Projeto prevê pontos de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos em Sapezal

A Câmara Municipal de Sapezal analisa um projeto de lei que prevê a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros atendidos por motoristas de aplicativos no município. A proposta é de autoria do vereador Joilson Silva Assunção, o Joilson Enfermeiro, e foi apresentada em 19 de março.

O texto estabelece que os pontos sejam implantados prioritariamente em locais de grande circulação. A lista inclui unidades de saúde, hospitais e postos de atendimento, terminal rodoviário, supermercados e estabelecimentos comerciais de grande porte, farmácias, órgãos públicos e regiões de maior fluxo na área central.

Pelo projeto, as vagas deverão ter sinalização e regulamentação próprias, levando em consideração a segurança dos usuários, a fluidez do trânsito e a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta também prevê prioridade para paradas rápidas destinadas ao embarque e desembarque.

Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo poderá regulamentar os locais exatos das vagas, o tempo máximo de permanência e os padrões de sinalização horizontal e vertical. As despesas decorrentes da implantação deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação.

Na justificativa, Joilson afirma que a falta de locais adequados para esse tipo de parada tem provocado problemas como filas duplas, dificuldades de acesso para pessoas com mobilidade reduzida e situações em que motoristas de aplicativo são multados durante embarques ou desembarques rápidos. Essas situações são apresentadas pelo vereador como fundamentos da proposta.

Até a atualização desta sexta-feira (14), o projeto permanecia em tramitação na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, com situação registrada no SAPL como “aguardando emissão de parecer da comissão”.