Sapezal firma contrato de R$ 13,47 milhões para geração de créditos de energia solar

A Prefeitura de Sapezal firmou, por inexigibilidade de licitação, um contrato de R$ 13,47 milhões para geração de créditos de energia solar destinados às unidades consumidoras do município. O acordo tem duração de três anos e foi assinado em junho deste ano.

A contratação foi formalizada pelo Contrato Administrativo nº 044/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 028/2026 e do Processo Administrativo nº 5028/2026. A empresa contratada é a Enersim Energia Renovável S/A.

O modelo adotado não consiste na compra direta de energia pela Prefeitura. Formalmente, o Município contratou a locação de imóveis dotados de unidades de minigeração fotovoltaica conectadas à rede elétrica. A energia produzida gera créditos que serão compensados nas contas das unidades consumidoras municipais.

Segundo os documentos que fundamentaram a contratação, a Enersim foi escolhida por possuir infraestrutura considerada imediatamente disponível e compatível com a demanda do Município.

Economia projetada

Os estudos usados pela Prefeitura projetam redução de 22,5% nas despesas consideradas na comparação com o modelo anterior de fornecimento de energia.

O estudo de economicidade trabalha com consumo de referência de 523.790 kWh por mês e calcula economia estimada de R$ 91,3 mil mensais, equivalente a aproximadamente R$ 1,09 milhão por ano.

O contrato estabelece que, a cada período anual, o valor pago pela locação não poderá superar 77,5% do valor dos créditos de energia efetivamente compensados nas unidades consumidoras.

A economia de 22,5%, portanto, é uma projeção utilizada para justificar a contratação. O resultado efetivo dependerá da energia realmente gerada, dos créditos lançados nas contas municipais e dos pagamentos realizados durante a execução do contrato.

46 cotas de consumo

O edital da inexigibilidade distribui a contratação entre 46 cotas destinadas a unidades ou grupos de unidades consumidoras.

A lista inclui escolas, creches, unidades de saúde, Paço Municipal, equipamentos esportivos, assistência social, Corpo de Bombeiros, ecopontos, usina de asfalto e outros serviços públicos.

A maior parcela é destinada à iluminação pública. O item representa R$ 161,4 mil por mês e R$ 5,81 milhões ao longo dos 36 meses, concentrando cerca de 43% do valor total do contrato.

O contrato indica capacidade de geração de 6.556.512 kWh por ano. A execução deverá ser acompanhada por medições, relatórios de geração e registros dos créditos efetivamente compensados nas contas de energia do Município.