TCE cobra plano para evitar descontinuidade de obras após rescisões na MT-170

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai cobrar da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) uma solução para garantir a continuidade das intervenções na MT-170 após a rescisão de dois contratos de obras na rodovia. O tema será discutido em uma Mesa Técnica marcada para terça-feira (25).

A reunião deve reunir representantes da Sinfra e dos consórcios Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL e Construtor Agrimex. A preocupação do Tribunal é com o período entre o encerramento dos contratos e a contratação de novas empresas para executar os serviços.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, demonstrou preocupação com o tempo necessário para uma nova licitação e com a manutenção dos reparos enquanto não houver uma solução definitiva.

Os dois contratos rescindidos abrangem, juntos, cerca de 90 quilômetros da MT-170, na região Noroeste de Mato Grosso.

Segundo a Sinfra, os contratos foram encerrados após processos administrativos relacionados à execução dos serviços. A secretaria aplicou multas que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 7,2 milhões.

A Sinfra também informou que as empresas ficaram impedidas de licitar e contratar com o Governo de Mato Grosso pelo prazo de dois anos e que haverá cobrança de ressarcimento por custos atribuídos administrativamente aos problemas identificados nos contratos.

As penalidades foram aplicadas administrativamente pela secretaria e não representam, por si só, uma decisão judicial definitiva sobre eventual responsabilidade das empresas.

Enquanto prepara novos projetos e uma futura licitação para os trechos, a Sinfra informou que contratos de manutenção regional serão utilizados para realizar intervenções provisórias na MT-170.

A Mesa Técnica deve discutir justamente como esse atendimento será mantido e quais medidas serão adotadas para evitar uma interrupção prolongada dos serviços após as rescisões.

A situação da MT-170 vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Contas em razão das condições da rodovia e da necessidade de continuidade das intervenções.