Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal na última segunda-feira (11), o vereador Franço Helber (PSC) denunciou um sobre preço em uma licitação para manutenção de ares-condicionados no município de Sapezal. De acordo com o parlamentar, houve um sobre preço de mais de 40 por cento.
Durante o uso da tribuna, o vereador citou que uma clausula acrescentada no edital exigia que a empresa participante tivesse um engenheiro responsável que seria responsável para acompanhar as manutenções.
Com a medida, empresas locais ficaram impedidas de participar do certame, e por conta disso apenas uma empresa de fora do município participou e ganhou a licitação que totaliza R$ 1.595.125.
Porém a solicitação colocada no edital, não está em conformidade com o artigo 6º da Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde.
De acordo com a portaria, o responsável técnico é exigido apenas para a manutenção de equipamentos com capacidade acima de 60.000 BTU/H. "Art. 6º Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado." Diz a portaria.
"Com isso, as empresas locais foram desabilitadas. As empresas que geram emprego e geram renda e gastam no comércio local. Foi desabilitado por que?" Questiona o vereador.
Franço afirmou ainda em que licitações anteriores um responsável técnico não era exigido, e o gasto com os serviços era de pouco mais de R$ 200 mil.
A licitação em questão é a 32/2022 e foi realizada a cerca de 1 mês, na ocasião a empresa M. C. Vanrdasca EIRELI ganhou a licitação de 1.595.125.
Spz Online