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O advogado de Sapezal, Rafael Evangelista protocolou nesta quinta-feira (07) um pedido para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski pedindo que os recursos obtidos após o leilão da aeronave usada para transportar cocaína e apreendida no último sábado (02) seja destinado para a construção de casas populares no município.
De acordo com o documento a medida visa homenagear Sapezal e principalmente os policiais do município que foram os responsáveis pela grande apreensão de entorpecentes. "Ante o exposto, tendo em vista tratar-se o fato de crime federal que, por atração, deverá ser julgado por juiz natural de competência federal, em homenagem a territorialidade e ainda pelo esforços policias do município, bem como aqueles avizinhados, postula-se para que eventual valor auferido pela venda da aeronave Cessna 182P Skylane, seja destinado para o Município de Sapezal para investimentos em moradias urbana para pessoas de baixa renda." Escreve.
"Não obstante a referida operação policial, em casos análogos, ao sabor da ação penal, torna-se natural que para tais bens, após transitada em julgada a sentença penal condenatória com a declaração de Perdimento em favor do estado, o juiz determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público, ao tempo que não são raras as vezes que os valores auferidos pela venda são transformados em benefícios à sociedade local."
A aeronave boliviana matrícula CP-1261, Cessna 182P Skylane está avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões e deverá ser leiloada após o trânsito em julgado da ação penal.
O destino da aeronave, gerou polêmica após o vereador Joilson Assunção (União) solicitar a cedência da mesma para uso da Câmara Municipal de Sapezal. A fala do vereador foi amplamente criticada e chegou a virar chacota a nível estadual.
Acesse o documento na íntegra aqui!
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