Câmara de Sapezal aprova requerimento que solicita documentosrelacionados ao prédio da faculdade

Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Sapezal aprovou, por 8 votos a favor e 2 contrários, o Requerimento nº 03/2026, de iniciativa parlamentar coletiva. O documento solicita ao Poder Executivo informações complementares e o reenvio de documentação técnica detalhada referente a dois contratos administrativos firmados pelo município, com destaque especial para a obra do prédio da faculdade.

A proposição abrange o Contrato Administrativo nº 044/2023, firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), que tem como objeto central a construção de uma unidade de ensino superior por meio de estrutura modular padronizável para atender à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Além dele, o requerimento também engloba o Contrato nº 029/2020, voltado à ampliação e reforma da Escola Municipal Jaime Schechelli, localizada na zona rural.

O foco principal das discussões recaiu sobre o empreendimento universitário. A cobrança institucional ganhou tração após repercussões na imprensa local acerca da primeira medição vinculada à obra da faculdade, realizada na gestão do ex-prefeito Valcir Casagrande, que somou cerca de R$ 7,49 milhões (correspondente a 52,7% de um contrato total de R$ 14,2 milhões).

Conforme apontado no plenário, a intenção da medida é assegurar a transparência e o escrutínio técnico adequado por parte dos vereadores. Arquivos digitais sobre a obra da faculdade enviados anteriormente em formato PDF apresentavam restrições de legibilidade, o que dificultava a conferência aprofundada de quantitativos, preços unitários, percentuais executados — que detalhavam itens como pinturas, forros e impermeabilizações em descompasso com outras etapas — e assinaturas técnicas.

Votação e Posicionamentos

O projeto foi aprovado pela maioria do plenário, contando com o apoio de 8 parlamentares, entre eles o presidente da Casa, vereador Antônio Rodrigues da Silva, além dos vereadores Eliston Guarda, Ailton Monteiro Dias, Joilson Silva de Assunção, Leandro Sampaio da Silva, Helenildo dos Reis Pereira, André Pozzobom, Juliano Alves Delmondes e Márcio Jorge Bonifácio.

Por outro lado, a matéria registrou dois votos contrários, desferidos pelos vereadores Bárbara Sachetti (União) e Miguel Henrique da Silva, o Miguelzinho da Cacoré (União).

Documentos Solicitados

Com a aprovação, o Poder Executivo Municipal deverá remeter à Casa de Leis os documentos comprobatórios referentes à obra da faculdade e à reforma escolar em dois formatos específicos, visando viabilizar a rastreabilidade e a conferência fiscalizatória:

1. Formato Editável (Excel - .xlsx): Planilhas completas contendo quantitativos, preços unitários, subtotais, saldos e percentuais executados e acumulados de cada medição.
2. Formato PDF Legível: Arquivos devidamente assinados de forma eletrônica ou com resolução suficiente para a verificação das validações de fiscais e gestores responsáveis, acompanhados de documentação de suporte como memórias de cálculo, diários de obra, notas fiscais, relatórios de fiscalização e registros fotográficos da época.

A Mesa Diretoria da Câmara reforçou que a finalidade da iniciativa é estritamente fiscalizatória, visando subsidiar a análise técnica e o controle institucional da aplicação dos recursos públicos municipais na obra do prédio da faculdade e demais melhorias, sem antecipar juízos de valor sobre a regularidade dos serviços.