O advogado Rafael Lewandowiski Libertuci, representante do Cuiabá Esporte Clube, foi conduzido pela Polícia Militar nessa segunda-feira (31.07) após desacatar oficiais de justiça que compareceram ao Centro de Treinamento do clube para realizar uma intimação referente à redução no preço dos ingressos para a partida contra o Flamengo.
Segundo informações do Boletim de Ocorrência, os oficiais de justiça foram recebidos por funcionários do clube, que alegaram não haver ninguém com poderes para receber a intimação. Eles solicitaram que fosse feito contato com alguém da diretoria ou do presidente do clube para esse fim.
Foi então informado ao advogado que ele seria o representante designado para receber a intimação. Contudo, Rafael recusou-se a aceitá-la e ainda se negou a fazer contato com alguém da diretoria para essa finalidade.
Após a recusa, os oficiais de justiça afirmaram que deixariam constar que o clube estava sendo intimado na pessoa do advogado Rafael, entregando-lhe uma cópia da decisão judicial. Ao saírem do local, o advogado seguiu-os e, ao alcançá-los, arremessou a cópia dos documentos por cima do alambrado, declarando que "ali ninguém iria receber nada".
Diante da atitude do advogado, os oficiais de justiça acionaram a Polícia Militar, que compareceu ao local e conduziu Rafael à Central de Flagrantes. Um representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso também esteve presente para acompanhar o ocorrido e garantir a preservação e respeito às prerrogativas da advocacia.
O advogado foi conduzido pela polícia sob a suspeita de cometer o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal. Na Central de Flagrantes, após ser ouvido e assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência, ele foi liberado.
Em seu depoimento, o advogado afirmou que "nunca viu ou soube de nenhuma intimação ser realizada de maneira tão impositiva por parte de oficiais de justiça e acredita que, por ser uma ação judicial midiática, foi esse o motivo da atitude dos oficiais de justiça".
O caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal para as devidas providências legais e apuração dos fatos ocorridos. O Cuiabá Esporte Clube e demais envolvidos serão chamados para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
Em despacho nessa segunda-feira, o delegado de Polícia da Central de Flagrantes de Cuiabá, Marcelo Fernandes Jardim, designou a audiência no Juizado Especial Criminal - JECRIM, às 08h do dia 22 de agosto de 2023. O advogado deverá comparecer para prestar esclarecimentos referentes ao procedimento do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Em caso de não comparecimento, ele estará sujeito às penas do artigo 330 do Código Penal Brasileiro: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”.
Spz Online