O advogado Paulo Marcel Grisoste Barbosa ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a suspensão da compra de erva-mate pela Prefeitura de Sapezal, localizada a 510 km de Cuiabá. Segundo o autor da ação, a aquisição do produto, prevista em um processo de licitação, levanta questionamentos sobre a razoabilidade do gasto público e o princípio da moralidade administrativa.
Barbosa argumenta que não há uma justificativa clara sobre como o produto seria disponibilizado para servidores e a população em geral. “Cresci em Sapezal e ainda tenho parentes na cidade. O consumo de chimarrão é recreativo e não está evidente na justificativa da prefeitura como ele será acessível a todos. A ação popular é em prol da sociedade, pois há falta de transparência no processo de aquisição”, declarou o advogado.
A compra da erva-mate faz parte do Pregão Presencial nº 056/2024, que prevê a aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento das repartições municipais. O contrato total ultrapassa R$ 10 milhões, sendo que R$ 21,8 mil seriam destinados à compra de até 700 kg de erva-mate, caso haja necessidade ao longo do ano.
Decisão judicial
A ação foi inicialmente protocolada na Vara de Ações Coletivas do TJMT, mas o juiz Bruno de Oliveira Marques declinou da competência para julgar o caso, determinando que ele seja analisado pela Comarca de Sapezal, sob o argumento de que o suposto dano ao erário é de caráter local.
“Se o dano for de âmbito local, a ação popular de competência do juízo estadual deve ser proposta no foro do local do dano”, justificou o magistrado na decisão publicada nesta segunda-feira (3). Com isso, caberá à Vara Única de Sapezal avaliar a legalidade da compra e decidir se a medida será suspensa.
O advogado, no entanto, entrou com um pedido de reconsideração da decisão, argumentando que a competência poderia ser definida pelo autor da ação, conforme prevê a legislação. Segundo ele, a ação foi proposta em Cuiabá, onde reside, e por isso deveria tramitar na capital.
Posicionamento da Prefeitura
Diante das críticas, a Prefeitura de Sapezal emitiu uma nota oficial esclarecendo que a erva-mate não foi comprada, mas apenas registrada em um sistema de preços para possível aquisição ao longo do ano, conforme demanda.
A administração municipal destacou que o consumo do produto faz parte da cultura local e que a inclusão da erva-mate na licitação não é uma prática inédita, tendo ocorrido em gestões anteriores. Além disso, afirmou que todas as aquisições seguem os trâmites legais e que as sessões de licitação são transmitidas ao vivo pela internet.
A prefeitura reforçou que o processo segue o modelo de registro de preços, que não obriga a compra total do item listado, e reafirmou seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos.
Agora, o caso seguirá para análise da Justiça em Sapezal, que decidirá sobre a legalidade da aquisição e se a medida será mantida ou suspensa.
Spz Online