A Câmara Municipal de Sapezal aprovou na segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 27/2026, que aumenta de 65% para 80% da Unidade de Referência de Sapezal (URS) o valor concedido por pernoite a agentes públicos que precisem permanecer na zona rural do município durante o serviço.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Cláudio José Scariote, altera o artigo 60-A da Lei nº 1.035, de 5 de março de 2013, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Pelo texto aprovado, o agente público que, no cumprimento de suas atividades, tiver de pernoitar na zona rural de Sapezal receberá o equivalente a 80% da URS por cada pernoite. O percentual anterior era de 65%.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a mudança busca recompor o valor da indenização diante do aumento dos custos suportados pelos servidores durante o exercício das atividades.
A Prefeitura cita despesas com alojamento e subsistência como fundamento para a elevação do percentual.
O benefício tem caráter indenizatório e não representa aumento salarial.
O projeto foi apresentado pelo Executivo em 29 de julho e estabelece que a nova regra entra em vigor na data de publicação da lei.
Spz Online
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