Câmara aprova indicação sugerindo a implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Câmara Municipal de Sapezal aprovou na manhã desta segunda-feira (11), a indicação nº 15/2024 sugerindo a implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esta medida visa oferecer uma gestão mais eficiente e sustentável dos benefícios previdenciários aos funcionários públicos do município.

 

O RPPS é um sistema previdenciário gerido pelo próprio ente federativo, neste caso, o município de Sapezal, diferentemente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A adoção do RPPS permite uma maior autonomia na gestão dos recursos previdenciários, possibilitando uma melhor adequação às características e necessidades específicas dos servidores municipais.

 

Com a implantação do RPPS, espera-se uma maior transparência e controle na administração dos fundos previdenciários, garantindo a segurança e a estabilidade dos benefícios concedidos aos servidores ao longo de suas carreiras. Além disso, o sistema próprio de previdência pode proporcionar uma maior flexibilidade na definição das regras de concessão de aposentadorias e pensões, adequando-se às peculiaridades locais e às mudanças na legislação previdenciária.