O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou nesta sexta-feira (14) uma ação contra Pedro Muffato, proprietário da Fazenda Água Clara, em Sapezal, para cobrar R$ 18,5 mil em multa e exigir o cumprimento de obrigações ambientais previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O processo tramita na Vara Única de Sapezal.
Segundo a petição inicial, o TAC foi firmado após denúncias relacionadas à emissão de odores provenientes da atividade de confinamento bovino. O Ministério Público relata que uma vistoria realizada pelo Indea em março de 2025 identificou problemas como acúmulo de barro, fezes, urina e água estagnada, além de falhas no manejo de efluentes e resíduos.
O acordo previa a implantação de medidas para coleta, tratamento e destinação dos resíduos, além de ações de controle de odores e vetores. Posteriormente, em março de 2026, o TAC foi aditado e passou a exigir a implementação integral de um sistema de compostagem no prazo de 120 dias.
De acordo com o MP, esse prazo terminou em 8 de julho. Uma nova vistoria, realizada em 17 de julho, teria constatado que o confinamento permanecia em funcionamento e que as medidas previstas ainda não haviam sido concluídas integralmente.
Entre os problemas apontados estão acúmulo de dejetos nos piquetes, presença de esterco, urina, lama e água, ausência de sistema estruturado de tratamento de efluentes, lançamento de resíduos diretamente no solo e emissão de odor forte. A inspeção também registrou que o processo de compostagem havia sido iniciado apenas parcialmente.
O Ministério Público afirma ainda que a atividade estaria funcionando sem licença ambiental válida. Essas informações constam da petição apresentada à Justiça e ainda serão analisadas no processo.
Multa pode chegar a R$ 50 mil
O TAC prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil. O MP calculou que, entre 9 de julho e 14 de agosto, foram acumulados 37 dias de atraso, totalizando R$ 18,5 mil.
Na ação, o órgão pede que a Justiça aumente a multa diária para R$ 2 mil e determine prazo de até 30 dias para que o proprietário implante integralmente o sistema de compostagem e as demais medidas previstas no acordo.
O MP também requer que, caso o valor já vencido não seja pago, possam ser bloqueados ativos financeiros e outros bens até a satisfação do crédito.
Os pedidos ainda não representam decisão judicial.
Spz Online
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