Câmara de Sapezal aprova lei que proíbe álcool e cigarros em festas escolares

A Câmara Municipal de Sapezal aprovou, no dia 9 de março, o Projeto de Lei Legislativo nº 032/2025, que estabelece restrições à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e cigarros eletrônicos em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental no município. A proposta é de autoria da vereadora Bárbara Bongiolo Sachetti (Republicanos).

De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo garantir um ambiente mais saudável e seguro durante eventos escolares, especialmente aqueles voltados ao público infantil e juvenil. A iniciativa busca evitar a presença de substâncias consideradas prejudiciais à saúde em atividades realizadas dentro do contexto educacional.

Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora destacou que a presença de bebidas alcoólicas, tabaco e cigarros eletrônicos em eventos escolares pode representar riscos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, além de comprometer o ambiente educativo. A proposta também ressalta a importância de reforçar valores de proteção e respeito aos direitos da criança e do adolescente.

O projeto também menciona que as instituições de ensino desempenham papel fundamental na formação social dos estudantes, sendo responsáveis por promover ambientes que priorizem o bem-estar, o respeito e a convivência saudável entre alunos, familiares e profissionais da educação.

Com a aprovação da proposta pelo Legislativo municipal, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, estabelecendo critérios e diretrizes para garantir o cumprimento da norma em eventos promovidos por escolas no município.