O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou pagamentos que somam aproximadamente R$ 1,4 milhão a duas empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians, investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas a descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As informações foram reveladas em reportagem publicada pelo UOL no dia 7 de novembro e envolvem um convênio firmado entre o TCE-MT e a Fundação Uniselva, instituição de apoio vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O acordo, firmado em 2023, prevê repasses de até R$ 193 milhões do Tribunal à fundação, responsável por contratar prestadores de serviços e administrar pagamentos relacionados às atividades previstas na parceria.
Os pagamentos foram destinados à Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão Ltda. e à NW Consultoria, Negócios e Soluções Ltda., empresas apontadas como vinculadas ao advogado. O primeiro repasse identificado ocorreu em março de 2024.
De acordo com a reportagem, a contratação estava relacionada a serviços de recuperação tributária. A Fundação Uniselva informou que a remuneração correspondia a honorários equivalentes a 18% da economia obtida, com pagamentos mensais.
O contrato teria permanecido vigente até março de 2026.
Questionada sobre os valores efetivamente recuperados, a fundação não apresentou à reportagem o montante total. Também não disponibilizou de imediato contratos, notas fiscais e prestações de contas solicitados, justificando que a documentação física exigiria mobilização de sua equipe.
A assessoria de Nelson Wilians afirmou que as empresas não estão mais em seu nome e sustentou que os serviços tributários foram executados conforme o contrato.
O advogado é investigado pela Polícia Federal em apurações relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários. Sua defesa informou que ele não foi indiciado no inquérito da Operação Sem Desconto.
Em Mato Grosso, Wilians também prestou serviços jurídicos à Capital Consig, empresa investigada na Operação Fugazi, relacionada a suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados.
A investigação federal e os pagamentos realizados no âmbito do convênio com o TCE-MT são situações distintas. As informações disponíveis não demonstram que os serviços contratados estejam relacionados às fraudes investigadas no INSS.
O valor de R$ 193 milhões corresponde à previsão global do convênio entre o Tribunal e a fundação, não ao montante destinado especificamente às empresas vinculadas ao advogado.
O caso também suscita questionamentos sobre os mecanismos de transparência e prestação de contas dos contratos executados por intermédio de fundações de apoio.
Segundo a reportagem original, o TCE-MT e a UFMT não apresentaram manifestações até sua publicação.
Spz Online
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