Sapezal conclui protocolo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

A Prefeitura de Sapezal concluiu a elaboração de um protocolo integrado destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa pretende organizar a atuação dos serviços municipais, padronizar procedimentos e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.

O documento foi finalizado durante uma reunião realizada no dia 4 de novembro, com a participação dos integrantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O protocolo estabelece as etapas que deverão ser seguidas pelos diferentes setores envolvidos no acolhimento, atendimento e acompanhamento das vítimas, além de definir as responsabilidades dos profissionais e instituições que integram a rede municipal.

Um dos principais objetivos é evitar a revitimização, situação em que crianças e adolescentes precisam repetir relatos de violência diversas vezes durante o atendimento, ficando expostos a novos constrangimentos e sofrimento emocional.

Construção envolveu diferentes profissionais

A elaboração do documento foi conduzida pela Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, com a participação do comitê instituído pela Portaria nº 923/2026.

Nos dias 22 e 23 de outubro, os integrantes participaram de uma formação presencial dedicada à análise dos serviços existentes, ao alinhamento dos procedimentos e à construção coletiva do fluxo de atendimento.

Durante os encontros, foram discutidos os marcos legais relacionados à proteção de crianças e adolescentes, além da elaboração de instrumentos padronizados para orientar o trabalho das equipes.

A atividade contou com assessoria técnica de Marilei Aparecida Bahnert e Isaías Alves da Costa.

Posteriormente, em 4 de novembro, uma reunião virtual consolidou o trabalho desenvolvido e permitiu a finalização do documento.

Protocolo ainda depende de publicação

Apesar da conclusão de sua elaboração, o protocolo depende de publicação oficial para entrar em vigor.

Após essa etapa, a administração municipal deverá promover uma formação destinada aos profissionais de toda a rede de proteção, com orientações sobre os procedimentos definidos e a atuação conjunta dos serviços.

A iniciativa está relacionada às diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção e atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A legislação prevê medidas para reduzir a exposição das vítimas a situações que possam provocar novos traumas, incluindo procedimentos específicos para a escuta especializada e o depoimento especial.

Com a implantação do protocolo, a expectativa é que os diferentes órgãos municipais possam atuar de maneira mais coordenada, garantindo maior segurança, acolhimento e continuidade no atendimento.