TRE mantém prefeito e vice de Brasnorte nos cargos e confirma cassação de vereador

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve nos cargos o prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari (União Brasil), e a vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves (PSB), ao rejeitar embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral em um processo que apura irregularidades nas eleições municipais de 2024.

O julgamento ocorreu no dia 4 de novembro, por quatro votos a três, e o acórdão foi publicado nesta quarta-feira (11). A decisão preserva o entendimento anterior da Corte, que afastou a cassação dos diplomas do prefeito e da vice por considerar insuficientes as provas de participação, conhecimento ou consentimento dos dois nas irregularidades investigadas.

Por outro lado, o Tribunal manteve a cassação do diploma do vereador Gilmar Celso Gonçalves, conhecido como Gilmar da Obra, que também figura entre os envolvidos no processo.

Entenda a investigação

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e envolve denúncias de aliciamento de eleitores indígenas, transferências fraudulentas de domicílio eleitoral, transporte irregular de votantes e distribuição de vantagens durante a disputa municipal de 2024.

Segundo a acusação, integrantes do grupo político investigado teriam promovido a transferência de títulos eleitorais de indígenas da etnia Enawenê-Nawê para Brasnorte.

O Ministério Público também apontou suspeitas de oferecimento de dinheiro, combustível e alimentos em troca de votos.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito, da vice e do vereador. Posteriormente, o TRE-MT reformou parcialmente a decisão, afastando a perda dos mandatos de Edelo e Roseli, mas mantendo sanções contra outros investigados.

Divergência entre magistrados

O recurso analisado em novembro questionava uma possível contradição na fundamentação do julgamento anterior.

Para o Ministério Público Eleitoral, embora o Tribunal tivesse reconhecido irregularidades nas transferências de domicílio eleitoral, a decisão também considerou o histórico de votação comunitária indígena como uma possível explicação para o desempenho eleitoral da chapa vencedora.

Durante o julgamento dos embargos, três magistrados defenderam que esse ponto fosse esclarecido. O entendimento divergente era de que os padrões culturais de votação comunitária não poderiam, por si só, justificar ou validar votos decorrentes de transferências fraudulentas.

A maioria, entretanto, acompanhou o relator, juiz Pérsio Oliveira Landim, e rejeitou integralmente os embargos, preservando o resultado anterior.

Situação do vereador

Em relação a Gilmar da Obra, a cassação de seu diploma foi mantida. O relator determinou que a Câmara Municipal de Brasnorte fosse comunicada oficialmente para cumprimento do acórdão.

O vereador, que presidia a Câmara Municipal, já havia manifestado publicamente a intenção de recorrer da decisão.

Com o resultado, Edelo Ferrari e Roseli Gonçalves permanecem à frente da Prefeitura de Brasnorte, enquanto a situação do vereador segue sujeita aos procedimentos e recursos previstos na legislação eleitoral.

O processo ainda poderá ter novos desdobramentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).