A Câmara Municipal de Sapezal realizou na manhã desta quarta-feira (12) a segunda sessão extraordinária do ano de 2023. O presidente da Casa, vereador Antônio Rodrigues da Silva, abriu a sessão com a presença de vários vereadores e registrou a ausência do vereador Márcio Luiz Oenning de Jesus e Ronaldo de Oliveira, que não puderam comparecer por motivos de força maior. A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais.
Na ordem do dia, foram votados dois projetos de lei. O primeiro deles, de número 15/2023, trata da transposição e transferência de recursos orçamentários no orçamento do Município de Sapezal-MT para o exercício de 2023, de acordo com a Lei Complementar 172/2020, Lei Complementar 197/2022 e portarias GM/MS 96 de 07/02/2023. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O segundo projeto de lei, de número 16/2023, autoriza o Poder Executivo a realizar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do art. 167, podendo abrir crédito adicional suplementar por meio de alteração de fontes de recursos, no orçamento geral do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 5.909.000,00 (cinco milhões, novecentos e nove mil reais). O projeto também foi aprovado por unanimidade.
A sessão foi encerrada sem outras deliberações.
Spz Online