A Câmara Municipal de Sapezal promove nesta terça-feira, 26 de novembro de 2024, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 030/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O encontro será realizado na sede da Câmara, com início às 8h, e está aberto à participação de autoridades, representantes de classes e toda a sociedade sapezalense.
A iniciativa, conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, busca garantir a transparência e a participação popular no planejamento orçamentário do município, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e no artigo 44 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos mais importantes de planejamento e gestão pública, pois define as prioridades e a destinação dos recursos do município para o próximo ano. Durante a audiência, serão apresentados os detalhes do projeto de lei, com espaço para discussões e contribuições da comunidade.
Para ampliar o acesso e a participação, a sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, permitindo que os cidadãos acompanhem e opinem, mesmo à distância.
O evento está sob a responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Mauro Antônio Galvão (presidente), Eliston Guarda (relator) e Joilson Silva de Assunção (membro).
A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos de Sapezal expressem suas opiniões e apresentem sugestões sobre a alocação dos recursos públicos. A presença da população é fundamental para fortalecer a transparência e a democracia no processo de decisão orçamentária.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Câmara Municipal, que reforça o convite para que todos os interessados participem desse importante momento de planejamento para o futuro do município.
Spz Online